IMPORTANT LEGAL NOTICE : The information on this site is subject to a legal notice (http://europa.eu/geninfo/legal_notices_en.htm).
Segurança Química dos Alimentos - Introdução

As substâncias químicas desempenham um papel importante na produção e distribuição alimentar. Na qualidade de aditivos alimentares, prolongam, por exemplo, o prazo de validade dos alimentos e, enquanto corantes e aromatizantes, poderão torná los mais atraentes. Outros produtos químicos são farmacologicamente activos e, consequentemente, usados para combater doenças nos animais de criação e nas colheitas.

Para que os alimentos se mantenham em boas condições de higiene e com um aspecto atraente, devem ser guardados em embalagens feitas com substâncias químicas, como é o caso dos plásticos. Estas vantagens evidentes do uso de produtos químicos na produção e distribuição alimentar têm, por outro lado, de ser equilibradas com os riscos potenciais para a saúde do consumidor desses alimentos, devido aos efeitos secundários e aos resíduos desses produtos químicos.

Ademais, há várias substâncias químicas presentes no ambiente sob a forma de poluentes. Estes contaminantes estão presentes, involuntariamente, em matérias primas usadas na produção e distribuição alimentar e, muitas vezes, não podem ser evitados. A legislação alimentar da Comunidade visa obter o equilíbrio certo entre os riscos e os benefícios das substâncias que são usadas intencionalmente e a redução dos contaminantes, de acordo com o nível elevado de defesa do consumidor que é exigido no artigo 152.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Para atingir este nível elevado de defesa da saúde dos consumidores, a legislação comunitária assenta num procedimento de análise do risco que tem como base uma sólida avaliação científica e que tem em consideração outros factores, como a viabilidade do controlo. No que diz respeito às substâncias químicas nos alimentos, a legislação divide se nos seguintes domínios: