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  Segurança Química dos Alimentos - Introduçãoslide
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As substâncias químicas desempenham um papel importante na produção e distribuição alimentar. Na qualidade de aditivos alimentares, prolongam, por exemplo, o prazo de validade dos alimentos e, enquanto corantes e aromatizantes, poderão torná los mais atraentes. Outros produtos químicos são farmacologicamente activos e, consequentemente, usados para combater doenças nos animais de criação e nas colheitas.

Para que os alimentos se mantenham em boas condições de higiene e com um aspecto atraente, devem ser guardados em embalagens feitas com substâncias químicas, como é o caso dos plásticos. Estas vantagens evidentes do uso de produtos químicos na produção e distribuição alimentar têm, por outro lado, de ser equilibradas com os riscos potenciais para a saúde do consumidor desses alimentos, devido aos efeitos secundários e aos resíduos desses produtos químicos.

Ademais, há várias substâncias químicas presentes no ambiente sob a forma de poluentes. Estes contaminantes estão presentes, involuntariamente, em matérias primas usadas na produção e distribuição alimentar e, muitas vezes, não podem ser evitados. A legislação alimentar da Comunidade visa obter o equilíbrio certo entre os riscos e os benefícios das substâncias que são usadas intencionalmente e a redução dos contaminantes, de acordo com o nível elevado de defesa do consumidor que é exigido no artigo 152.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Para atingir este nível elevado de defesa da saúde dos consumidores, a legislação comunitária assenta num procedimento de análise do risco que tem como base uma sólida avaliação científica e que tem em consideração outros factores, como a viabilidade do controlo. No que diz respeito às substâncias químicas nos alimentos, a legislação divide se nos seguintes domínios:

  • A legislação relativa aos aditivos alimentares assenta no princípio de que apenas podem ser usados os aditivos que sejam explicitamente autorizados, muitas vezes em quantidade limitadas e em géneros alimentícios específicos. Antes da sua autorização pela Comissão, a segurança dos aditivos alimentares é avaliada.
  • A legislação existente relativa aos aromatizantes fixa limites para a presença de compostos indesejáveis, estando em curso um amplo programa de avaliação da segurança para as substâncias aromatizantes quimicamente definidas. Apenas as substâncias que tenham uma avaliação favorável serão autorizadas para utilização nos géneros alimentícios, sendo incluídas numa futura lista positiva.
  • A legislação relativa aos contaminantes baseia se no aconselhamento científico e no princípio de que os teores de contaminantes se manterão o mais baixos que seja possível obter seguindo boas práticas de trabalho. Foram fixados teores máximos para certos contaminantes (por exemplo, micotoxinas, dioxinas, metais pesados, nitratos e cloropropanóis), no intuito de defender a saúde pública.
  • A legislação relativa aos resíduos dos medicamentos veterinários administrados a animais produtores de géneros alimentícios e aos resíduos dos produtos fitossanitários (pesticidas) prevê uma avaliação científica antes da autorização dos respectivos produtos. Se for necessário, são estabelecidos limites máximos de resíduos (LMR) e, em certos casos, o uso das substâncias é mesmo proibido.
  • A legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios prevê que estes não transfiram os suas componentes para os alimentos, em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana ou alterar a composição, o sabor ou a textura dos alimentos.

 
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