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  Biotechnology - Mensagens de cidadãos sobre a legislação relativa aos OGMslide
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O Comissário David Byrne recebeu um grande número de mensagens electrónicas de cidadãos preocupados com as próximas iniciativas legislativas relativas aos organismos geneticamente modificados. O Comissário aprecia o interesse demonstrado e o contributo que tem recebido. Em virtude da quantidade de correspondência recebida, o Comissário espera a melhor compreensão para o facto de não ser possível responder em pormenor a todas as questões evocadas. No entanto, todos os comentários e apreensões estão a ser devidamente registados e serão tido em consideração na fase de finalização das propostas.

A Comissão Europeia está a ultimar um pacote normativo relativo aos OGM que abrange todos os aspectos e sectores e que é necessário para restaurar a confiança no processo de autorização e vigilância dos OGM na União Europeia.

Em Fevereiro do ano corrente, o Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu adoptaram a principal base normativa neste domínio: a revisão da directiva horizontal relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente, a actualizada Directiva 90/220/CEE, actualmente Directiva 2001/18/CE. Estão previstas importantes salvaguardas em termos de avaliação, vigilância, rastreabilidade, autorizações temporárias e investigação.

A Comissão Europeia está actualmente a definir os aspectos específicos das propostas legislativas relativas à rastreabilidade e rotulagem de "OGM vivos", bem como à rastreabilidade adequada dos produtos derivados de OGM. Este sistema abrangerá todos os sectores - sementes, rações animais e produtos alimentares - levando em conta as necessidades e especificidades das várias fases da cadeia alimentar.

Além disso, a Comissão pretende apresentar propostas para completar os requisitos de rotulagem de alimentos derivados de OGM e para preencher as lacunas no que se refere à legislação relativa aos alimentos para animais. Num futuro próximo, serão também apresentadas as propostas relativa aos critérios de pureza das sementes convencionais em relação às sementes geneticamente modificadas.

Os serviços da Comissão estão a considerar, no desenvolvimento das referidas propostas, todos os aspectos do problema e a dialogar com todas as partes envolvidas. Uma vez que as propostas estejam concluídas e recebam o acordo da Comissão, serão publicadas neste sítio Web. O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros irão discutir as propostas e decidirão conjuntamente da adopção final da legislação. O Comissário David Byrne pretende, como principais objectivos, que: as decisão sejam baseadas no conhecimento científico; apenas os alimentos seguros possam ser colocados no mercado; os consumidores possam exercer o seu direito de escolha relativamente aos produtos que pretendem ingerir; e que o regime legislativo seja praticável e aplicável.

 
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