IMPORTANT LEGAL NOTICE : The information on this site is subject to a legal notice (http://europa.eu/geninfo/legal_notices_en.htm).
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) - Introdução

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos en (AESA) presta à Comissão Europeia pareceres científicos independentes sobre todas as matérias com impacto directo ou indirecto na segurança dos alimentos. Tem personalidade jurídica e é independente das demais instituições da UE.

A criação da AESA foi uma das principais medidas do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos en da Comissão, publicado em Janeiro de 2000. O Regulamento (CE) n.º 178/2002, que constitui a base jurídica da Autoridade, foi formalmente aprovado em 28 de Janeiro de 2002.

O trabalho da AESA abrange todas as etapas da produção e do aprovisionamento alimentar, desde a produção primária até ao fornecimento de alimentos aos consumidores, passando pela segurança dos alimentos para animais. Recolhe informações e analisa os novos avanços científicos, de modo a identificar e a avaliar todos os eventuais riscos para a cadeia alimentar. Pode proceder a uma avaliação científica de qualquer matéria susceptível de ter um impacto directo ou indirecto na segurança do aprovisionamento de alimentos, incluindo aspectos relacionados com a sanidade animal, o bem estar dos animais e a fitossanidade.

A AESA também emite pareceres científicos sobre OGM não destinados à alimentação humana nem animal e sobre nutrição no contexto da legislação comunitária. Pode comunicar directamente com o público no que se refere a qualquer uma das suas áreas de responsabilidade.
Este sítio contém material de arquivo relacionado com cinco comités que foram transferidos para a AESA em Maio de 2003:

Todos estes comités foram criadas pela Decisão 97/579/CE da Comissão. Ao mesmo tempo, foi dissolvido o Comité Científico Director, tendo sido igualmente transferidas para a AESA as suas atribuições respeitantes aos pareceres científicos em matéria de EEB/EET. Pode obter mais informações sobre estes comités aqui en .

Call for Expressions of Interest for the Position of Member of the Management Board of the European Food Safety Authority Partial renewal of the Management Board of the European Food Safety Authority

Uma lista com 14 nomes foi adoptada pela Comissão em 3 de Fevereiro de 2006 com vista à nomeação, pelo Conselho, de 7 membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.