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  Comércio e Importação de Animais Vivos - Introduçãoslide
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Nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, há uma diferença clara entre as definições de comércio e importação.

Em relação aos animais vivos,

  • Comércio intra comunitário ou "comércio" diz respeito unicamente à circulação de animais entre os Estados Membros da UE.
  • Importação ou "importações" designa unicamente a circulação de animais nos Estados Membros, a partir de países terceiros externos à União Europeia.

Diariamente, muitas remessas de animais vivos são comercializadas ou importadas na União Europeia. Para que todas essas remessas possam ser transportadas em segurança, evitando a transmissão de doenças ao público ou aos outros animais, a UE estabeleceu um amplo conjunto de exigências em matéria de saúde dos animais.

As exigências gerais em matéria de saúde dos animais, aplicáveis tanto às importações como ao comércio intra comunitário, estão estipuladas em directivas específicas do Conselho.

No que diz respeito ao comércio intra comunitário, as condições estão harmonizadas entre os Estados Membros e todos os animais vivos devem viajar acompanhados de um certificado sanitário validado por um veterinário oficial, onde se especifique que os animais cumprem as exigências básicas em matéria de saúde dos animais, conforme estipulado nas directivas do Conselho aplicáveis. No destino final, poderão ainda ser efectuados outros controlos aleatórios dos animais.

Além das exigências gerais em matéria de sanidade, na eventualidade de um foco grave de uma doença exótica nos Estados Membros, também poderão ser impostas exigências específicas para o comércio de certos animais vivos, no intuito de prevenir a propagação da doença.

Para as importações, há ainda outras exigências em matéria de sanidade animal estipuladas em decisões específicas da Comissão. Essas exigências determinam os certificados sanitários que devem acompanhar todas as importações de animais. De uma maneira geral, esses certificados devem ser assinados por um veterinário oficial da autoridade competente do país terceiro de exportação, garantindo que as condições de importação para a UE foram satisfeitas. À chegada à UE, os animais e os certificados que os acompanham têm de ser verificados e controlados pelos veterinários oficiais da UE num Posto de Inspecção Fronteiriço designado. No destino final, poderão ainda ser efectuados outros controlos dos animais.

(No menu respectivo, poderão consultar se mais elementos sobre as exigências aplicáveis ao comércio intra comunitário e às importações de animais vivos.)

 
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