Language selector

 
left
  Comércio e Importação de Produtos de Origem Animal - Introduçãoslide
right
transtrans
 

Nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, há uma diferença clara entre as definições de comércio e importação.

Em relação aos produtos de origem animal,

  • "comércio intra comunitário" ou "comércio" diz respeito unicamente à circulação de produtos de origem animal entre os Estados Membros da UE.
  • importação ou "importações" designa unicamente a circulação de produtos de origem animal nos Estados Membros, a partir de países terceiros externos à União Europeia.

Diariamente, muitas remessas de carne, leite e outros produtos de origem animal são comercializadas ou importadas na União Europeia. Para que todas essas remessas possam ser transportadas em segurança, evitando a transmissão de doenças ao público ou aos outros animais, a UE estabeleceu um amplo conjunto de exigências em matéria de saúde dos animais.

As exigências gerais em matéria de saúde dos animais aplicáveis tanto às importações como ao comércio intra comunitário estão estipuladas em directivas específicas do Conselho.

Em geral, as exigências para o comércio intra comunitário estão harmonizadas entre os Estados Membros. Para garantir a manutenção da harmonização, a carne, o leite e os outros produtos de origem animal devem ser produzidos em estabelecimentos autorizados, normalmente com a supervisão de um veterinário oficial. No destino final, poderão ainda ser efectuados outros controlos aleatórios dos produtos.

Além das exigências gerais em matéria de saúde, também poderão ser impostas exigências específicas relativas aos produtos de origem animal, que tenham em conta aspectos como a evolução das situações de doença nos Estados Membros. Nesse casos, poderão ser exigidos certificados de sanidade animal específicos.

Para as importações, há ainda outras exigências estipuladas em decisões específicas da Comissão. Essas decisões determinam os certificados sanitários que devem acompanhar todas as importações e que devem ser assinados por um veterinário oficial da autoridade competente do país terceiro de exportação, garantindo que as condições de importação para a UE foram satisfeitas. À chegada à UE, os produtos de origem animal e os certificados que os acompanham têm de ser verificados e controlados pelos veterinários oficiais da UE num Posto de Inspecção Fronteiriço designado. No destino final, poderão ainda ser efectuados outros controlos dos produtos.

(No menu respectivo, poderão consultar se mais elementos sobre as exigências aplicáveis ao comércio intra comunitário e às importações de produtos de origem animal.)

 
lefttranspright

 

  Print  
Public HealthFood SafetyConsumer Affairs
   
   
requires javascript