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Reforma da política comum das pescas

Reforma da política comum das pescas

Uma nova política comum das pescas a partir de 1 de janeiro de 2014

A nova política comum das pescas (PCP), aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014, com o objetivo de repor as unidades populacionais de peixes a níveis sustentáveis, acabar com as práticas de pesca que geram desperdício e criar novas oportunidades de emprego e de crescimento nas zonas costeiras. Para tal, consagra uma atenção especial à proibição das devoluções, à autonomização do setor e à descentralização da tomada de decisões, à aquicultura, à pesca em pequena escala, ao aprofundamento do conhecimento científico sobre o estado das unidades populacionais e à responsabilidade da UE em águas estrangeiras ao abrigo dos acordos internacionais.

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) é o instrumento de financiamento que dará apoio à execução da nova política comum das pescas (PCP) e ajudará a estimular a economia azul da Europa. Em 25 de janeiro, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o FEAMP para 2014-2020, dando um passo crucial para a sua entrada em vigor até ao final do ano, que só poderá ter lugar após a adoção dos textos necessários pelo Parlamento Europeu, prevista para abril de 2014.

O FEAMP apoiará a reconstituição das unidades populacionais de peixes, a redução do impacto da pesca no meio marinho e a eliminação progressiva de práticas de devolução inúteis geradoras de desperdício. Será prestado apoio, em especial, ao setor da pequena pesca, aos jovens pescadores e à pesca local.  O FEAMP fomentará a inovação, ajudará as comunidades a diversificar as suas economias e financiará projetos que criem novos empregos e melhorem a qualidade de vida nas zonas costeiras da Europa. Além disso, apoiará a aquicultura europeia, a fim de que esta possa desenvolver plenamente o seu potencial.