Reforma da política comum das pescas
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2 December 2011
- Press release: Um novo fundo europeu para a política marítima e a política das pescas da UE
- Memo: Questions and answers on the new European Maritime and Fisheries Fund (EMFF)
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COM(2011) 804
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- Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Maritime and Fisheries Fund [repealing Council Regulation (EC) No 1198/2006 and Council Regulation(EC) No 861/2006 and Council Regulation No XXX/2011 on integrated maritime policy -
SEC(2011) 1416
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- Impact Assessment -
SEC(2011) 1417
[48 KB]
- Executive summary of the Impact Assessment -
Opinion of the Impact Assessment Board
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Video
: Axis 4 of the European Fisheries Fund
13 July 2011
- Comunicado de imprensa: Comissão Europeia: uma política das pescas para o futuro
- Ficha informativa: Perguntas e respostas sobre a reforma da Política Comum das Pescas
- Discurso da Comissária Maria Damanaki
- Conferência de imprensa da Comissária Maria Damanaki
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Apresentação pela Comissária Maria Damanaki à Comissão Pescas do Parlamento Europeu
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Folheto:
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Síntese da proposta da UE -
Folheto:
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E você, como escolhe? - Video
Sítio Web de informação geral:Como é que decide que peixe comprar? Dicas para o ajudar a escolher produtos sustentáveis
Em 13 de Julho de 2011, a Comissão Europeia adoptou os seguintes documentos:
- COM(2011) 417- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a reforma da política comum das pescas
- COM(2011) 425- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas
- COM(2011) 416- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura
- COM(2011) 424- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a dimensão externa da política comum das pescas
- COM(2011) 418- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
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Avaliações de impacto
: SEC(2011) 891, SEC(2011) 883
Estas propostas serão agora debatidas pelo Parlamento Europeu e o Conselho. A nova Política Comum das Pescas entrará em vigor em 2013.


