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The European Parliament voted today on the 2nd reading of the Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a multi-annual plan for the stocks of cod, herring and sprat in the Baltic Sea and the fisheries exploiting those stocks, also known as the 'Baltic Plan' (this Regulation amends Council Regulation (EC) No 2187/2005 and repeals Council Regulation (EC) No 1098/2007).

Conselhos consultivos

Os conselhos consultivos são organizações lideradas pelas partes interessadas que elaboram recomendações sobre a gestão das pescas, dirigidas à Comissão e aos países da UE. Essas recomendações podem incluir pareceres sobre aspetos relacionados com a conservação ou aspetos socioeconómicos da gestão, bem como sobre a simplificação das regras. Os conselhos consultivos são consultados no âmbito da regionalização, devendo igualmente contribuir para os dados sobre as medidas de gestão e de conservação.

Para além dos sete conselhos consultivos existentes adiante enumerados, a nova política comum das pescas prevê a criação de quatro novos conselhos consultivos para o Mar Negro, a aquicultura, os mercados e as regiões ultraperiféricas.

Os conselhos consultivos são compostos por representantes do setor e de outros grupos de interesse (que dispõem de 60 % a 40 % dos lugares na assembleia geral e no comité executivo). Os conselhos recebem apoio financeiro da UE enquanto organismos com um objetivo de interesse geral europeu.