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Maria Damanaki, European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries, and Jacob Vestergaard, Fisheries Minister of the Faroe Islands, met in Athens on 29 August. The discussions were held in a friendly and constructive atmosphere and followed Commissioner Damanaki’s visit to the Faroe Islands in December last.
The European Union and Cape Verde have agreed on a new Protocol to the Fisheries Partnership Agreement between the European Union and Cape Verde. The four-year Protocol will replace the current Protocol which expires on 31 August 2014.

Conselhos consultivos

Os conselhos consultivos são organizações lideradas pelas partes interessadas que elaboram recomendações sobre a gestão das pescas, dirigidas à Comissão e aos países da UE. Essas recomendações podem incluir pareceres sobre aspetos relacionados com a conservação ou aspetos socioeconómicos da gestão, bem como sobre a simplificação das regras. Os conselhos consultivos são consultados no âmbito da regionalização, devendo igualmente contribuir para os dados sobre as medidas de gestão e de conservação.

Para além dos sete conselhos consultivos existentes adiante enumerados, a nova política comum das pescas prevê a criação de quatro novos conselhos consultivos para o Mar Negro, a aquicultura, os mercados e as regiões ultraperiféricas.

Os conselhos consultivos são compostos por representantes do setor e de outros grupos de interesse (que dispõem de 60 % a 40 % dos lugares na assembleia geral e no comité executivo). Os conselhos recebem apoio financeiro da UE enquanto organismos com um objetivo de interesse geral europeu.