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The fight against illegal fishing was a key topic of conversation at the United Nations' Food and Agriculture Organisation (FAO) last week, with FAO's Committee on Fisheries and Aquaculture (COFI) celebrating the entry into force of the FAO Port State Measures Agreement (PSMA) at its meeting in Rome on 11-15 July.
On July 15, in a seminar on the status of European fish stocks and on the economic situation of European fishing fleets, the Commission will be hearing the views of the fishing sector, scientific organisations, NGOs, national administrations and other members of the public, i.e. all those concerned with the EU's fisheries legislation.

Contratos e financiamento

Apresentação

A União Europeia dá apoio financeiro ao sector da pesca e às comunidades costeiras através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Lista das autoridades nacionais responsáveis pela gestão do FEAMP pdf - 138 KB [138 KB]

Para informações sobre os beneficiários dos fundos da UE, consulte a página sobre a iniciativa europeia em matéria de transparência.

Os governos da UE estão autorizados a conceder subsídios (os chamados auxílios estatais) ao seu próprio sector da pesca, desde que não distorçam a concorrência entre os países da UE. O cumprimento das regras em matéria de auxílios estatais é rigorosamente controlado.

A Comissão Europeia publica regularmente anúncios de concurso, convites à apresentação de propostas e convites à manifestação de interesse para adquirir bens e serviços. Para informações sobre os contratos públicos relacionados com os assuntos marítimos e as pescas, consulte as páginas sobre concursos e convites à apresentação de propostas.

Para informações sobre os concursos e os convites à apresentação de propostas previstos nos domínios dos assuntos marítimos e das pescas, consulte o programa de trabalho anual English (en) .