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The European Commission has announced measures to avert the collapse of the declining sea bass stock. Immediately effective emergency measures will place a ban on targeting the fish stock by trawling while it is reproducing, during the spawning season, which runs until the end of April. This will be complemented by further measures to ensure that all those who fish sea bass make a balanced and fair contribution to saving the stock.
The Commission delegated regulation on the implementation of the EU's international obligations under the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas and the Convention on Future Multilateral Cooperation in the Northwest Atlantic Fisheries came into effect on 24 January.

Organização do setor

Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura
Organizações do setor da pesca e da aquicultura

As organizações de produtores, que são reconhecidas oficialmente, são criadas por produtores do setor da pesca e da aquicultura e desempenham um papel essencial na execução da política comum das pescas e na organização comum de mercados:

  • orientam os produtores para uma pesca e uma aquicultura sustentáveis
  • ajudam-nos a adequar a oferta à procura no mercado
  • apoiam-nos na criação de valor acrescentado

As associações destas organizações, que também podem ser reconhecidas pelas autoridades nacionais, têm uma dupla finalidade: desempenham o mesmo papel que as organizações de produtores e coordenam os respetivos membros.

As organizações interprofissionais reúnem diferentes grupos de interesse do setor das pescas (produtores, transformadores e comerciantes de peixe) para desenvolver medidas em benefício da globalidade do setor.

Podem ser criadas organizações de produtores transnacionais, associações de organizações de produtores ou organizações intersetoriais para coordenar a produção e a comercialização de algumas espécies em diferentes países da UE.

Instrumentos de mercado

Um dos principais objetivos da organização comum de mercados é garantir a sustentabilidade através de planos de produção e de comercialização. Estes são os principais instrumentos inovadores para a gestão coletiva das atividades dos produtores. As organizações de produtores estabelecem planos de produção e de comercialização que definem medidas orientadas para a realização dos seus objetivos.

O mecanismo de armazenagem é adaptado aos mercados nacionais, sendo desencadeado por um sistema de fixação de preços determinado pelas autoridades em consulta com as organizações de produtores. Após a armazenagem, os produtos são devolvidos ao mercado para consumo humano.

Mapa: organizações de produtores (clique no mapa para abrir o Atlas Europeu dos Mares)

Organizações de produtores