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The European Commission has reached the halfway mark in its adoption of each Member State's "Partnership Agreement". Partnership agreements between the European Commission and individual EU countries set out the national authorities' plans on how to use funding from the European Structural and Investment Funds (ESIF) between 2014 and 2020. They outline each country's strategic goals and investment priorities, linking them to the overall aims of the Europe 2020 strategy for smart, sustainable and inclusive growth.
The Commission has today repealed the measures adopted against the Faroe Islands in August 2013 following their unsustainable fishery on Atlanto-Scandian herring. The measures imposed at the time will now be lifted as of 20th August 2014.
Study on approaches to management for data-poor stocks in mixed fisheries

Organização do setor

Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura
Organizações do setor da pesca e da aquicultura

As organizações de produtores, que são reconhecidas oficialmente, são criadas por produtores do setor da pesca e da aquicultura e desempenham um papel essencial na execução da política comum das pescas e na organização comum de mercados:

  • orientam os produtores para uma pesca e uma aquicultura sustentáveis
  • ajudam-nos a adequar a oferta à procura no mercado
  • apoiam-nos na criação de valor acrescentado

As associações destas organizações, que também podem ser reconhecidas pelas autoridades nacionais, têm uma dupla finalidade: desempenham o mesmo papel que as organizações de produtores e coordenam os respetivos membros.

As organizações interprofissionais reúnem diferentes grupos de interesse do setor das pescas (produtores, transformadores e comerciantes de peixe) para desenvolver medidas em benefício da globalidade do setor.

Podem ser criadas organizações de produtores transnacionais, associações de organizações de produtores ou organizações intersetoriais para coordenar a produção e a comercialização de algumas espécies em diferentes países da UE.

Instrumentos de mercado

Um dos principais objetivos da organização comum de mercados é garantir a sustentabilidade através de planos de produção e de comercialização. Estes são os principais instrumentos inovadores para a gestão coletiva das atividades dos produtores. As organizações de produtores estabelecem planos de produção e de comercialização que definem medidas orientadas para a realização dos seus objetivos.

O mecanismo de armazenagem é adaptado aos mercados nacionais, sendo desencadeado por um sistema de fixação de preços determinado pelas autoridades em consulta com as organizações de produtores. Após a armazenagem, os produtos são devolvidos ao mercado para consumo humano.

Mapa: organizações de produtores (clique no mapa para abrir o Atlas Europeu dos Mares)

Organizações de produtores