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The European Parliament, the Council and the European Commission today reached an agreement on how to better protect deep-sea fish, sponges and corals while maintaining the viability of the European fishing industry. The agreement brings the EU rules on deep-sea fisheries, which date back to 2003, in line with the sustainability targets enshrined in the EU's reformed Common Fisheries Policy.
The 16th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission (WECAFC) was held in Gosier (Guadeloupe, France) from 20-24 June 2016. It was attended by representatives from 28 member countries, including the European Commission for the European Union, as well as observers from sub-regional fisheries organisations, cooperation agencies and civil society.
Commissioner Vella gave the EU Fisheries Ministers a preview of the fishing limits to be applied in 2017. He stressed that our fisheries are making good progress towards sustainable management, but nevertheless we must keep up the effort to be able to comply with our common objectives and deadlines. The Ministers confirmed their commitment to move slowly but surely towards sustainable fishing levels.

Organização do setor

A organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura reconhece como organizações profissionais as seguintes entidades: organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais.

As organizações de produtores, que são reconhecidas oficialmente, são criadas por produtores do setor da pesca e da aquicultura. São responsáveis pela gestão quotidiana das pescas e desempenham um papel essencial na execução da política comum das pescas e na organização comum dos mercados, uma vez que:

  • orientam os produtores para uma pesca e uma aquicultura sustentáveis, nomeadamente através da gestão coletiva das atividades dos seus membros
  • ajudam-nos a adequar a oferta à procura
  • apoiam-nos na criação de valor acrescentado

Atualmente, existem na UE mais de 200 organizações de produtores. Para atingir os objetivos da organização comum dos mercados, estas organizações podem tomar medidas para canalizar a oferta e a comercialização dos produtos dos seus membros e para promovê-los através de sistemas de certificação, selos de qualidade, denominações geográficas, etc. Podem igualmente fomentar a formação profissional e a utilização das TIC e contribuir para reduzir o impacto ambiental das atividades de pesca e de aquicultura dos seus membros.

Mapa: organizações de produtores (clique no mapa para abrir o Atlas Europeu dos Mares)

Organizações de produtores

As autoridades nacionais podem igualmente aprovar associações de organizações de produtores, que, para além de desempenharem um papel idêntico ao das organizações de produtores, também coordenam as atividades dos seus membros.

As organizações interprofissionais reúnem diferentes grupos de interesses do setor das pescas e da aquicultura (produtores, transformadores e comerciantes de peixe) para desenvolver medidas que beneficiem todo o setor. O seu objetivo é melhorar a coordenação das atividades de comercialização e elaborar medidas de interesse para todo o setor.

Dado que os recursos marinhos são recursos partilhados, podem ainda ser criadas organizações de produtores a nível transnacional para coordenar a produção e a comercialização de determinadas espécies em diferentes países da UE.

Instrumentos e apoio financeiro

Tendo em conta o papel essencial que estas organizações desempenham no que se refere à política comum das pescas e à organização comum dos mercados, foram criados vários instrumentos para as apoiar:

  • Criação ou restruturação de organizações profissionais:  o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) pode disponibilizar apoio financeiro para medidas que visem criar ou reestruturar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais
  • Planos de produção e comercialização: para contribuir para a sustentabilidade das atividades de pesca e de aquicultura, as organizações de produtores e as associações de organizações de produtores elaboram planos de produção e de comercialização. Esses planos constituem um instrumento inovador que possibilita a gestão coletiva das atividades dos produtores e permite que as organizações tomem medidas específicas para realizarem os seus objetivos.
    A preparação e a execução de planos de produção e de comercialização são apoiadas pelo FEAMP através de uma contribuição que pode ascender a 3 % do valor dos produtos colocados anualmente no mercado por uma organização ou associação de organizações de produtores.
  • Mecanismo de armazenagem: a fim de assegurar uma transição harmoniosa dos mecanismos de intervenção no mercado para a plena implementação dos planos de produção e de comercialização, o FEAMP presta apoio às organizações de produtores da pesca para armazenarem os seus produtos quando a procura do mercado é demasiada baixa. O mecanismo é desencadeado por um sistema de preços determinado pelas autoridades nacionais, em consulta com organizações de produtores. Após a armazenagem, os produtos são devolvidos ao mercado para consumo humano.
    O apoio do FEAMP a este mecanismo terminará em 31 de dezembro de 2018, altura em que o planeamento de atividades se passará a fazer exclusivamente através dos planos de produção e de comercialização.

Documentos relacionados

Regulamento de Execução (UE) n.° 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

Regulamento de Execução (UE) n.° 1419/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

Recomendação da Comissão. de 3 de março de 2014, relativa ao estabelecimento e execução dos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura