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The European Commission has welcomed the outcomes of the 36th Annual Meeting of the North Atlantic Fisheries Organisation (NAFO) held in Vigo, Spain from 22 to 26 September 2014.
The setting of Total Allowable Catch for NAFO fish stocks will take centre stage at the 36th Annual Meeting to be held in Vigo, Galicia from 22-26 September 2014.

Comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura © Lionel FlageulNormas comuns de comercialização

Existem normas comuns de comercialização que estabelecem critérios aplicáveis a determinados produtos da pesca vendidos na UE, independentemente da origem dos mesmos. Estas normas ajudam a garantir um mercado interno transparente, que funciona sem problemas e fornece produtos de elevada qualidade.

As normas de comercialização estabelecem as categorias de frescura e de calibre dos produtos frescos, sendo aplicadas em conformidade com as medidas de conservação, nomeadamente no que se refere aos tamanhos biológicos mínimos. Além disso, especificam as denominações comerciais e a forma de apresentação da sardinha, do bonito e do atum em lata.

Informação para o consumidor

Os produtos da pesca e da aquicultura e as algas vendidas ao consumidor final ou ao setor da restauração devem ser acompanhados das seguintes informações:

  • denominação comercial e nome científico da espécie
  • origem: produto de água doce, produto de água salgada ou produto de viveiro
  • a zona de captura ou de produção
    • peixe capturado no mar: a subzona ou divisão da FAO (Nordeste do Atlântico, Mar Mediterrâneo ou Mar Negro) ou a zona FAO (outras águas)
    • peixe de água doce: a massa de água no país da UE ou no país terceiro de origem
    • peixe de viveiro: UE ou país terceiro final no período de criação
  • as artes de pesca utilizadas

A organização comum de mercado também é coerente com as regras gerais em matéria de rotulagem dos alimentos aplicáveis aos produtos congelados e a data de durabilidade mínima («consumir de preferência até»).

Para além das informações obrigatórias, os operadores podem fornecer outras informação facultativas sobre a data de captura ou desembarque, aspetos ambientais, técnicas de produção, etc. A Comissão examinará a viabilidade da criação de um sistema de rótulo ecológico da UE ou do estabelecimento de um conjunto de requisitos mínimos.

Conhecimento do mercado

Tendo em conta as lacunas existentes em matéria de conhecimento do mercado do peixe, a Comissão criou o Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, que analisará a dinâmica do mercado da UE e apoiará decisões políticas e comerciais, contribuindo assim para a transparência e a eficiência do mercado.

No seu sítio Web, o observatório disponibiliza dados sobre o volume e o valor dos produtos da pesca e da aquicultura desde a primeira venda até à fase da venda a retalho, incluindo importações e exportações. Estes dados são recolhidos junto dos países da UE, da Noruega, da Islândia e das instituições da UE e são atualizados diariamente.