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The European Commission has reached the halfway mark in its adoption of each Member State's "Partnership Agreement". Partnership agreements between the European Commission and individual EU countries set out the national authorities' plans on how to use funding from the European Structural and Investment Funds (ESIF) between 2014 and 2020. They outline each country's strategic goals and investment priorities, linking them to the overall aims of the Europe 2020 strategy for smart, sustainable and inclusive growth.
The Commission has today repealed the measures adopted against the Faroe Islands in August 2013 following their unsustainable fishery on Atlanto-Scandian herring. The measures imposed at the time will now be lifted as of 20th August 2014.

Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura

A organização comum de mercados, a política da UE para gerir o mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, é um dos pilares da política comum das pescas desde 1970.

A política das pescas da UE cobre todas as etapas, incluindo a comercialização do peixe. © Lionel Flageul

Criada para estabilizar os mercados e garantir um rendimento justo para os produtores, a organização comum de mercados tem evoluído de forma constante ao longo dos anos, passando de um regime de intervenção no mercado a um sistema centrado na sustentabilidade. Desde que as organizações do setor da pesca e da aquicultura assumiram uma maior responsabilidade pela gestão das suas próprias atividades, assistiu-se também a uma simplificação das regras e a uma melhoria das práticas administrativas.

A organização comum de mercados inclui duas vertentes principais:

Perguntas frequentes

Como aplicar o Regulamento (UE) n.º 1379/2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura English (en) français (fr)

Documentos oficiais

Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 11 de dezembro de 2013 , que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 3 de março de 2014 relativa ao estabelecimento e execução dos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1419/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura