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The 32nd North Atlantic Salmon Conservation Organisation (NASCO) Annual Meeting, held in Happy Valley Goose Bay, Canada (2-5 June 2015), led to the adoption of new regulatory measures for salmon fisheries in Faroese waters and at West Greenland.
Today, after a third round of negotiations, the European Union and the Republic of Liberia concluded a new Sustainable Fisheries Partnership Agreement as well as an associated Protocol of a 5-year duration setting out the fishing opportunities for EU vessels, the financial compensation to be paid by EU and the modalities of support to be offered to the fishing sector of Liberia.
The main Bluefin Tuna fishing season runs from 26 May to 24 June; this is when large vessels, purse seiners, are allowed to fish for Bluefin tuna in the Mediterranean and the Eastern Atlantic.

Organizações regionais de gestão da pesca

A pesca no alto mar é frequentemente regulada por ORGP, neste caso, a Organização das Pescarias do Noroeste Atlântico. © CFCA

As organizações regionais de gestão da pesca (ORGP) são organizações internacionais constituídas pelos países com interesses na actividade da pesca numa determinada região. Algumas gerem todas as unidades populacionais numa região específica, outras concentram-se em espécies altamente migradoras, como o atum, cobrindo vastas áreas geográficas.

As organizações estão abertas aos países da região («Estados costeiros») e aos países com interesses nas actividades de pesca em questão. Embora algumas ORGP tenham um papel meramente consultivo, a maioria tem poderes de gestão que lhes permitem estabelecer limites de captura e de esforço de pesca e medidas técnicas, bem como obrigações de controlo. A UE, representada pela Comissão Europeia, desempenha um papel activo em seis organizações que se ocupam do atum e em onze organizações que se ocupam de outras espécies.

ORGP que gerem espécies altamente migradoras, principalmente atum:

ORGP que gerem unidades populacionais por região geográfica:


A UE está igualmente presente em duas ORGP que têm um papel meramente consultivo:

Documentos oficiais

Legislation

Regulation (EU) No 1343/2011 of the European Parliament and of the Council of 13 December 2011 on certain provisions for fishing in the GFCM (General Fisheries Commission for the Mediterranean) Agreement area and amending Council Regulation (EC) No 1967/2006 concerning management measures for the sustainable exploitation of fishery resources in the Mediterranean Sea

Communications

Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on External Dimension of the Common Fisheries PolicyCOM/2011/424

Communication from the Commission to the Council and the European Parliament Community - participation in Regional Fisheries Organisations (RFOs) - COM/1999/0613