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Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) aim to create a partnership to promote sustainable fisheries, based on the best available scientific advice. Therefore, a Joint Scientific Committee (JSC) of highly qualified scientific experts needs to be established in each SFPA, assuring that management measures are based on the best scientific advice available.
Deadline for applications is 28 February 2015.

Pescar fora da UE

Mais de um quarto do peixe capturado por navios de pesca europeus é pescado fora das águas da UE. Cerca de 8 % das capturas da UE (2004-06) são feitas ao abrigo de acordos de pesca com países que não pertencem à UE, enquanto que cerca de 20 % são feitas no alto mar, principalmente em regiões sob a alçada de organizações regionais de gestão das pescas.

Sendo uma das principais potências pesqueiras e o maior mercado para produtos da pesca à escala mundial, a UE desempenha um papel importante na promoção de uma melhor governança através da sua participação em várias organizações internacionais, colaborando no desenvolvimento e aplicação da política de gestão das pescas e, de forma mais geral, do Direito do Mar. A UE trabalha em estreita cooperação com os seus parceiros de todo mundo no quadro das Nações Unidas, incluindo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), bem como no de outros organismos, por exemplo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

Comércio dos produtos da pesca

A UE é o maior mercado de produtos da pesca do mundo e um importador líquido de peixe e produtos da pesca.

De três em três anos, a UE fixa contingentes pautais autónomos para determinados peixes e produtos da pesca. Estes contigentes permitem que uma certa quantidade de um produto seja importada para a UE com uma taxa nula ou reduzida de direitos aduaneiros, normalmente de 0 %, 4 % ou 6 %. Os contingentes ajudam a garantir o fornecimento das matérias-primas necessárias à indústria transformadora da UE quando a oferta interna não é suficiente para satisfazer a procura.