Pescas

INSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable Fish

Pesquisa
Mais informações
Notícias
Closing date: 15 July 2016
From 23rd to 27th May 2016, the 20th Annual Meeting of the Indian Ocean Tuna Commission (IOTC) was hosted by the European Union in La Réunion, France. Overall, the EU welcomes the outcome of the meeting, in particular the adoption of several EU proposals, such as a pilot project for a Regional Observer Scheme, the implementation of electronic Port State measures, an incentive scheme for better catch data reporting ('no-data no-fish' principle).
On 10 May, during its plenary session, the European Parliament voted to give its final consent to the new Protocol to the Fisheries Partnership Agreement between the European Union and Mauritania.

Ilhas Salomão

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e as Ilhas Salomão abrange o período de 9 de outubro de 2009 a 8 de outubro de 2012, tendo sido renovado por recondução tácita por um período de três anos.

O protocolo caducou em 9 de outubro de 2012.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:3 anos, renovável (9/10/2012-8/10/2015)
Vigência do protocolo: Sem protocolo em vigor
Rubricado em:      
Tipo de acordo:Acordo de pesca de atum

Historial

Este é o segundo acordo de parceria no domínio da pesca assinado entre a UE e as Ilhas Salomão.

Quadro jurídico atual