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Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) aim to create a partnership to promote sustainable fisheries, based on the best available scientific advice. Therefore, a Joint Scientific Committee (JSC) of highly qualified scientific experts needs to be established in each SFPA, assuring that management measures are based on the best scientific advice available.
Deadline for applications is 28 February 2015.

Ilhas Salomão

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e as Ilhas Salomão abrange o período de 9 de outubro de 2009 a 8 de outubro de 2012, tendo sido renovado por recondução tácita por um período de três anos.

O protocolo caducou em 9 de outubro de 2012.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:3 anos, renovável (9/10/2012-8/10/2015)
Vigência do protocolo: Sem protocolo em vigor
Rubricado em:      
Tipo de acordo:Acordo de pesca de atum

Historial

Este é o segundo acordo de parceria no domínio da pesca assinado entre a UE e as Ilhas Salomão.

Quadro jurídico atual