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The 19th meeting of the IOTC was held in Busan, Korea, from 24 April to 1 May 2015. The IOTC adopted six EU proposals (stand alone or co-sponsored), including improved reporting requirements, a reinsertion of the expired IOTC capacity management framework and a conservation measure on billfish with clear indications of depletion or overfishing (striped marlin, black marlin and blue marlin).
The European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries Karmenu Vella welcomed the political agreement that the European Parliament and the Council of the EU have provisionally reached today to ensure the full implementation of the measures adopted by the General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM)
The members of South Indian Ocean Fisheries Agreement (SIOFA) achieved important progress in the meeting held in Mauritius last week.

Ilhas Salomão

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e as Ilhas Salomão abrange o período de 9 de outubro de 2009 a 8 de outubro de 2012, tendo sido renovado por recondução tácita por um período de três anos.

O protocolo caducou em 9 de outubro de 2012.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:3 anos, renovável (9/10/2012-8/10/2015)
Vigência do protocolo: Sem protocolo em vigor
Rubricado em:      
Tipo de acordo:Acordo de pesca de atum

Historial

Este é o segundo acordo de parceria no domínio da pesca assinado entre a UE e as Ilhas Salomão.

Quadro jurídico atual