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The European Union and the Republic of Liberia signed a new Sustainable Fisheries Partnership Agreement as well as an associated Protocol which will reinforce cooperation between the two parties, especially in their fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing and help the development of the fishing sector of Liberia. The new Partnership Agreement is expected to contribute to Liberia's recovery after the Ebola crisis and is a sign of the EU's confidence in Liberia's economy.
The main Bluefin Tuna fishing season runs from 26 May to 24 June; this is when large vessels, purse seiners, are allowed to fish for Bluefin tuna in the Mediterranean and the Eastern Atlantic.
The Bluefin tuna fishery is regulated by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) to which the EU is a contracting party.

Moçambique

Acordo de parceria no domínio da pesca

O atual protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e Moçambique abrange o período de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2015, com uma contribuição financeira de 980 000 euros, dos quais 460 000 euros para apoio à política da pesca de Moçambique.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Oceano Índico e permite que os navios da UE, principalmente de França, Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido, pesquem nas águas moçambicanas.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:

5 anos, renovável (1.1.2007 - 31.12.2011)

Vigência do protocolo:3 anos (01.02.2012 – 31.01.2015)
Rubricado em:2 de junho de 2011
Tipo de acordo:Acordo de pesca do atum
Contribuição financeira:980 000 euros, dos quais 460 000 euros para apoio à política setorial da pesca de Moçambique tendo em vista promover a sustentabilidade nas águas moçambicanas.
Taxa a cargo dos armadores:35 euros por tonelada capturada.
Adiantamentos:- Atuneiros cercadores: 5100 euros por ano (capturas de referência: 146 t)
- Palangreiros de superfície < 250 GT: 4100 euros por ano (capturas de referência: 118 t)
- Palangreiros de superfície > 250 GT: 2500 euros por ano (capturas de referência: 72 t)
Tonelagem de referência:8 000 toneladas/ano

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a Comunidade e Moçambique data de 1987.    

Quadro jurídico actual