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Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) aim to create a partnership to promote sustainable fisheries, based on the best available scientific advice. Therefore, a Joint Scientific Committee (JSC) of highly qualified scientific experts needs to be established in each SFPA, assuring that management measures are based on the best scientific advice available.
Deadline for applications is 28 February 2015.

Moçambique

Acordo de parceria no domínio da pesca

O atual protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e Moçambique abrange o período de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2015, com uma contribuição financeira de 980 000 euros, dos quais 460 000 euros para apoio à política da pesca de Moçambique.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Oceano Índico e permite que os navios da UE, principalmente de França, Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido, pesquem nas águas moçambicanas.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:

5 anos, renovável (1.1.2007 - 31.12.2011)

Vigência do protocolo:3 anos (01.02.2012 – 31.01.2015)
Rubricado em:2 de junho de 2011
Tipo de acordo:Acordo de pesca do atum
Contribuição financeira:980 000 euros, dos quais 460 000 euros para apoio à política setorial da pesca de Moçambique tendo em vista promover a sustentabilidade nas águas moçambicanas.
Taxa a cargo dos armadores:35 euros por tonelada capturada.
Adiantamentos:- Atuneiros cercadores: 5100 euros por ano (capturas de referência: 146 t)
- Palangreiros de superfície < 250 GT: 4100 euros por ano (capturas de referência: 118 t)
- Palangreiros de superfície > 250 GT: 2500 euros por ano (capturas de referência: 72 t)
Tonelagem de referência:8 000 toneladas/ano

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a Comunidade e Moçambique data de 1987.    

Quadro jurídico actual