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After the European Commission had warned three countries - Curaçao, Ghana and Korea - that they were not doing enough to fight illegal fishing in November 2013, it will now grant each country an extra six months to improve the situation. The Commission will review their progress made at the end of this period.
The European Commission has expressed its disappointment with the outcomes of the 87th Annual meeting of the Inter American Tropical Tuna Commission (IATTC), which finished on 18 July in Lima, Peru.
The European Commission welcomes Morocco’s ratification of a Fisheries Protocol which is set to open the door for European vessels to go back fishing in Moroccan waters after a pause of more than two years. The European Union and Morocco had concluded the 4-year fisheries deal in December 2013, however its entry into force was pending ratification by Morocco.

Moçambique

Acordo de parceria no domínio da pesca

O atual protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e Moçambique abrange o período de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2015, com uma contribuição financeira de 980 000 euros, dos quais 460 000 euros para apoio à política da pesca de Moçambique.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Oceano Índico e permite que os navios da UE, principalmente de França, Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido, pesquem nas águas moçambicanas.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:

5 anos, renovável (1.1.2007 - 31.12.2011)

Vigência do protocolo:3 anos (01.02.2012 – 31.01.2015)
Rubricado em:2 de junho de 2011
Tipo de acordo:Acordo de pesca do atum
Contribuição financeira:980 000 euros, dos quais 460 000 euros para apoio à política setorial da pesca de Moçambique tendo em vista promover a sustentabilidade nas águas moçambicanas.
Taxa a cargo dos armadores:35 euros por tonelada capturada.
Adiantamentos:- Atuneiros cercadores: 5100 euros por ano (capturas de referência: 146 t)
- Palangreiros de superfície < 250 GT: 4100 euros por ano (capturas de referência: 118 t)
- Palangreiros de superfície > 250 GT: 2500 euros por ano (capturas de referência: 72 t)
Tonelagem de referência:8 000 toneladas/ano

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a Comunidade e Moçambique data de 1987.    

Quadro jurídico actual