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The European Union and the Republic of the Seychelles initialed on 10 May a new Protocol to the EU-Seychelles Fisheries Partnership Agreement.

Micronésia

Acordo de parceria no domínio da pesca

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O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a Comunidade e os Estados Federados da Micronésia  abrange o período de 26 de Fevereiro de 2007 a 25 de Fevereiro de 2016, com uma contribuição financeira de 559 000 euros, dos quais 18 % para apoio à política da pesca da Micronésia.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Pacífico e permite que os navios da Comunidade, principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas da Micronésia.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:9 anos, renovável por um período de 3 anos (26.2.2007 - 25.2.2016)
Vigência do protocolo:  3 anos (26.2.2007 - 25.2.2010)
Rubricado em:13 de Maio de 2004
Tipo de acordo:Acordo de pesca do atum
Contribuição financeira:559 000 euros, dos quais 18% para apoio à política sectorial da pesca da Micronésia tendo em vista promover a sustentabilidade nas águas da Micronésia.
Taxa a cargo dos armadores:35 euros por tonelada capturada.
Adiantamentos:   - Atuneiros cercadores: 15 000 euros por ano (capturas de referência: 428 t.)
- Palangreiros de superfície: 4200 euros por ano (capturas de referência: 120 t.)
Tonelagem de referência:8600 toneladas/ano
PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGALTOTAL
Atuneiros cercadores75%25%-4 navios
Palangreiros de superfície8-412 navios

Historial

Este é o primeiro acordo de parceria no domínio da pesca assinado entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia.

Os documentos jurídicos relacionados com o acordo podem ser consultados na base EUR-Lex. Efectuar a pesquisa inserindo «MICRONÉSIA» no campo «Procurar» e «PESCA*» no campo «Com». Clicar em seguida no botão «Pesquisar».

Quadro jurídico actual