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Fisheries were high on the agenda of European Parliament's plenary session on 12 April in Strasbourg, with three Parliament reports on the table.
In Brussels today Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries Karmenu Vella will be presenting to the agriculture and fisheries sections of the Council of the European Union a Commission's proposal on the sustainable management of external fishing fleets. The presentation will be followed by an exchange of views with the Ministers.

Micronésia

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e os Estados Federados da Micronésia abrange o período de 26 de fevereiro de 2007 a 25 de fevereiro de 2016.

O novo Protocolo encontra-se atualmente em fase de ratificação e, para já, não está a ser aplicado a título provisório. O último protocolo caducou em 25 de fevereiro de 2010.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:9 anos, renovável por um período de 3 anos (26/2/2007 – 25/2/2016)
Vigência do protocolo: 3 anos (em fase de ratificação)
Rubricado em:13/5/2004
Tipo de acordo: Acordo de pesca de atum 
Contribuição financeira: 559 000 €, dos quais 27 % para apoio à política setorial da pesca da Micronésia tendo em vista promover a sustentabilidade nas suas águas
Taxa a cargo dos armadores:35 € por tonelada capturada
Adiantamentos:  - Atuneiros cercadores: 15 000 € por ano (capturas de referência: 428 t)
- Palangreiros de superfície: 4200 € por ano (capturas de referência: 120 t)
Tonelagem de referência:  8000 t/ano
NOVO PROTOCOLO
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇATOTAL
Atuneiros cercadores516 navios
Palangreiros de superfície12-12 navios

Historial

Este é o primeiro acordo de parceria no domínio da pesca assinado entre a UE e os Estados Federados da Micronésia.

Quadro jurídico atual