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The European Union and the Republic of Liberia signed a new Sustainable Fisheries Partnership Agreement as well as an associated Protocol which will reinforce cooperation between the two parties, especially in their fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing and help the development of the fishing sector of Liberia. The new Partnership Agreement is expected to contribute to Liberia's recovery after the Ebola crisis and is a sign of the EU's confidence in Liberia's economy.
The main Bluefin Tuna fishing season runs from 26 May to 24 June; this is when large vessels, purse seiners, are allowed to fish for Bluefin tuna in the Mediterranean and the Eastern Atlantic.
The Bluefin tuna fishery is regulated by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) to which the EU is a contracting party.

Madagáscar

Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável

O atual protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a União Europeia e Madagáscar foi assinado em 19 de dezembro de 2014 e abrange o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, prevendo uma contribuição financeira anual de 6 107 500 euros para toda a vigência do protocolo, dos quais 2 800 000 euros para apoio à política das pescas de Madagáscar.

Este acordo faz parte da rede de acordos de pesca do atum no sudoeste do Oceano Índico e permite que embarcações da União Europeia, principalmente de Espanha, Portugal, Itália e França, pesquem nas águas malgaxes.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável por acordo tácito (1.1.2007-31.12.2012, renovado para o período 1.1.2013 - 21.12.2018)
Vigência do protocolo:4 anos (1.1.2015 - 31.12.2018)
Rubricado em:  1 de janeiro de 2015
Tipo de acordo:Acordo de pesca do atum, no quadro da zona da Convenção IOTC
Contribuição financeira: 1 525 000 € por ano em 2015 e 2016 e 1 487 500 € por ano em 2017 e 2018, dos quais 700 000 € para apoio à política da pesca de Madagáscar tendo em vista promover a sustentabilidade das águas deste país
Taxa a cargo dos armadores:  - 60 € por tonelada capturada em 2015 e 2016
- 70 € por tonelada capturada em 2017 e 2018
Adiantamentos:   - Atuneiros cercadores: 11 400 €/ano nos dois primeiros anos e 13 300 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 190 t)
- Palangreiros de superfície > 100 GT: 3 600 €/ano nos dois primeiros anos e 4 200 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 60 t)
- Palangreiros de superfície = ou < 100 GT: 2 400 €/ano nos dois primeiros anos e 2 800 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 40 t)
Tonelagem de referência: 15 750 toneladas/ano

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a União Europeia e Madagáscar data de 1986. 

Quadro jurídico atual:

  • Acordo e protocolo adotados pelo Regulamento (CE) n.º 31/2008 do Conselho, de 15 de novembro de 2007 (JO L 15 de 18.1.2008). Os textos do acordo foram publicados no JO L 331 de 17.12.2007.
  • O atual protocolo, em aplicação provisória, foi adotado pela Decisão do Conselho 2014/929/UE (JO L 365 de 19.12.2014).