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From 23rd to 27th May 2016, the 20th Annual Meeting of the Indian Ocean Tuna Commission (IOTC) was hosted by the European Union in La Réunion, France. Overall, the EU welcomes the outcome of the meeting, in particular the adoption of several EU proposals, such as a pilot project for a Regional Observer Scheme, the implementation of electronic Port State measures, an incentive scheme for better catch data reporting ('no-data no-fish' principle).
On 10 May, during its plenary session, the European Parliament voted to give its final consent to the new Protocol to the Fisheries Partnership Agreement between the European Union and Mauritania.

Madagáscar

Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável

O atual protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a União Europeia e Madagáscar foi assinado em 19 de dezembro de 2014 e abrange o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, prevendo uma contribuição financeira anual de 6 107 500 euros para toda a vigência do protocolo, dos quais 2 800 000 euros para apoio à política das pescas de Madagáscar.

Este acordo faz parte da rede de acordos de pesca do atum no sudoeste do Oceano Índico e permite que embarcações da União Europeia, principalmente de Espanha, Portugal, Itália e França, pesquem nas águas malgaxes.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável por acordo tácito (1.1.2007-31.12.2012, renovado para o período 1.1.2013 - 21.12.2018)
Vigência do protocolo:4 anos (1.1.2015 - 31.12.2018)
Rubricado em:  1 de janeiro de 2015
Tipo de acordo:Acordo de pesca do atum, no quadro da zona da Convenção IOTC
Contribuição financeira: 1 525 000 € por ano em 2015 e 2016 e 1 487 500 € por ano em 2017 e 2018, dos quais 700 000 € para apoio à política da pesca de Madagáscar tendo em vista promover a sustentabilidade das águas deste país
Taxa a cargo dos armadores:  - 60 € por tonelada capturada em 2015 e 2016
- 70 € por tonelada capturada em 2017 e 2018
Adiantamentos:   - Atuneiros cercadores: 11 400 €/ano nos dois primeiros anos e 13 300 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 190 t)
- Palangreiros de superfície > 100 GT: 3 600 €/ano nos dois primeiros anos e 4 200 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 60 t)
- Palangreiros de superfície = ou < 100 GT: 2 400 €/ano nos dois primeiros anos e 2 800 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 40 t)
Tonelagem de referência: 15 750 toneladas/ano

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a União Europeia e Madagáscar data de 1986. 

Quadro jurídico atual: