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The European Union and the Republic of Liberia signed a new Sustainable Fisheries Partnership Agreement as well as an associated Protocol which will reinforce cooperation between the two parties, especially in their fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing and help the development of the fishing sector of Liberia. The new Partnership Agreement is expected to contribute to Liberia's recovery after the Ebola crisis and is a sign of the EU's confidence in Liberia's economy.
The main Bluefin Tuna fishing season runs from 26 May to 24 June; this is when large vessels, purse seiners, are allowed to fish for Bluefin tuna in the Mediterranean and the Eastern Atlantic.
The Bluefin tuna fishery is regulated by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) to which the EU is a contracting party.

Quiribáti

Acordo de parceria no domínio da pesca

O novo protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e Quiribáti abrange o período de 16.9.2012 a 15.9.2015.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo6 anos, renovável (16.9.2012 – 15.9.2018)
Vigência do protocolo3 anos (16.9.2012 – 15.9.2015)
Rubrica3.6.2012
Tipo de acordoAcordo de Parceria no domínio da pesca do atum
Contribuição financeira1 325 000 euros/ano dos quais 350 000 euros/ano (26 %) destinados ao apoio à política setorial das pescas de Quiribáti
Taxa a cargo dos armadores  

35 euros por tonelada capturada:

- 131 250 euros por cercador com rede de cerco com retenida
- 15 000 euros por palangreiro

Contribuição especial para autorização de pesca para os armadores300 000 euros por cercador com rede de cerco com retenida
Tonelagem de referência

15 000 toneladas/ano

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGAL:TOTAL
Atuneiros cercadores31-4 navios
Palangreiros de superfície3-36 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Quiribáti data de 2003. Foi o primeiro acordo de pesca negociado na região do Pacífico.

Quadro jurídico atual