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The European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries Karmenu Vella welcomed the political agreement that the European Parliament and the Council of the EU have provisionally reached today to ensure the full implementation of the measures adopted by the General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM)
The members of South Indian Ocean Fisheries Agreement (SIOFA) achieved important progress in the meeting held in Mauritius last week.
The EU and Greenland have reached an agreement today on a new Protocol to implement the EU-Greenland Sustainable Fisheries Partnership Agreement, which will enter into force on 1 January 2016 for a period of 5 years.

Quiribáti

Acordo de parceria no domínio da pesca

O novo protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e Quiribáti abrange o período de 16.9.2012 a 15.9.2015.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo6 anos, renovável (16.9.2012 – 15.9.2018)
Vigência do protocolo3 anos (16.9.2012 – 15.9.2015)
Rubrica3.6.2012
Tipo de acordoAcordo de Parceria no domínio da pesca do atum
Contribuição financeira1 325 000 euros/ano dos quais 350 000 euros/ano (26 %) destinados ao apoio à política setorial das pescas de Quiribáti
Taxa a cargo dos armadores  

35 euros por tonelada capturada:

- 131 250 euros por cercador com rede de cerco com retenida
- 15 000 euros por palangreiro

Contribuição especial para autorização de pesca para os armadores300 000 euros por cercador com rede de cerco com retenida
Tonelagem de referência

15 000 toneladas/ano

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGAL:TOTAL
Atuneiros cercadores31-4 navios
Palangreiros de superfície3-36 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Quiribáti data de 2003. Foi o primeiro acordo de pesca negociado na região do Pacífico.

Quadro jurídico atual