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Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) aim to create a partnership to promote sustainable fisheries, based on the best available scientific advice. Therefore, a Joint Scientific Committee (JSC) of highly qualified scientific experts needs to be established in each SFPA, assuring that management measures are based on the best scientific advice available.
Deadline for applications is 28 February 2015.

Quiribáti

Acordo de parceria no domínio da pesca

O novo protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e Quiribáti abrange o período de 16.9.2012 a 15.9.2015.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo6 anos, renovável (16.9.2012 – 15.9.2018)
Vigência do protocolo3 anos (16.9.2012 – 15.9.2015)
Rubrica3.6.2012
Tipo de acordoAcordo de Parceria no domínio da pesca do atum
Contribuição financeira1 325 000 euros/ano dos quais 350 000 euros/ano (26 %) destinados ao apoio à política setorial das pescas de Quiribáti
Taxa a cargo dos armadores  

35 euros por tonelada capturada:

- 131 250 euros por cercador com rede de cerco com retenida
- 15 000 euros por palangreiro

Contribuição especial para autorização de pesca para os armadores300 000 euros por cercador com rede de cerco com retenida
Tonelagem de referência

15 000 toneladas/ano

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGAL:TOTAL
Atuneiros cercadores31-4 navios
Palangreiros de superfície3-36 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Quiribáti data de 2003. Foi o primeiro acordo de pesca negociado na região do Pacífico.

Quadro jurídico atual