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Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) aim to create a partnership to promote sustainable fisheries, based on the best available scientific advice. Therefore, a Joint Scientific Committee (JSC) of highly qualified scientific experts needs to be established in each SFPA, assuring that management measures are based on the best scientific advice available.
Deadline for applications is 28 February 2015.

Acordos bilaterais com países que não pertencem à UE

A UE tem dois tipos de acordos de pesca com países que não pertencem à UE:

  • acordos de parceria no domínio da pesca no âmbito dos quais a UE dá apoio financeiro e técnico em troca de direitos de pesca para os navios da UE, em geral concluídos com os países parceiros do Sul 
  • «acordos do Norte» – gestão conjunta de unidades populacionais partilhadas com a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé

Acordos de parceria no domínio da pesca

A Mauritânia é um dos países terceiros com quem a UE concluiu acordos de pesca.
A Mauritânia é um dos países terceiros com quem a UE concluiu acordos de pesca.

A Comissão negoceia e conclui, em nome da UE, acordos de pesca sustentáveis com países que não pertencem à UE para autorizar os navios da UE a capturar peixes das unidades populacionais excedentárias na zona económica exclusiva (ZEE) do país parceiro em causa.

Os acordos relativos ao atum permitem aos navios da UE seguir as migrações das unidades populacionais de atum ao longo da costa africana e do Oceano Índico.

Os acordos mistos permitem o acesso a uma grande variedade de unidades populacionais na zona económica exclusiva do país parceiro.

Estes acordos também incidem na conservação dos recursos e na sustentabilidade ambiental e garantem a todos os navios da UE normas idênticas de controlo e de transparência.

Em contrapartida, a UE concede aos países parceiros uma contribuição financeira, repartida em duas partes:

  • direitos de acesso à ZEE
  • apoio financeiro «setorial»

O apoio setorial visa fomentar o desenvolvimento da pesca sustentável nos países parceiros, reforçando a sua capacidade administrativa e científica mediante uma atenção especial à gestão, acompanhamento, controlo e vigilância da pesca sustentável.

Impacto da reforma da política europeia das pescas nos acordos

Parte da reforma da política europeia das pescas visa:

  • melhorar o conhecimento científico subjacente aos direitos de pesca concedidos ao abrigo dos acordos e proporcionar mais informações sobre o esforço de pesca global exercido nas águas dos países parceiros
  • reforçar o aspeto da boa governação dos acordos e incluir uma cláusula de proteção dos direitos humanos, bem como aumentar gradualmente a contribuição dos armadores da UE para os custos de acesso
  • fomentar a pesca sustentável nas águas dos países parceiros definindo melhor os objetivos da concessão do apoio setorial da UE e assegurando a sua supervisão regular.


Acordos do Norte

As atividades de pesca da UE no Mar do Norte e no nordeste do Atlântico estão intimamente dependentes da Noruega, da Islândia e das Ilhas Faroé, países vizinhos da UE. Grande parte das unidades populacionais visadas estendem-se além fronteiras, pelo que faz todo o sentido que as quatro partes coordenem as suas atividades, tanto mais que as várias frotas nem sempre estão interessadas nas mesmas unidades populacionais.

Por conseguinte, é feita uma gestão conjunta de muitas das unidades populacionais e recorre-se ao intercâmbio das quotas para evitar desperdícios. Algumas destas unidades populacionais são geridas através da Convenção Intergovernamental das Pescas do Atlântico Nordeste, especificamente instituída para o efeito, e outras no âmbito de acordos entre os estados costeiros.

Trata-se de acordos extremamente importantes para uma parte significativa da frota da UE, destacando-se em especial o acordo com a Noruega, que cobre quotas num valor superior a dois mil milhões de euros.

Lista de acordos de pesca

PaísData de termoTipoContribuição anual da CEAfetado ao desenvolvimento da política das pescas

Cape Verde No protocol in force since 31.8.2014. New protocol initialled on 28.8.2014 but not yet in force.
Comoros 31.12.2016 Tuna 600 000 € 300 000 €
Côte d'Ivoire 30.6.2018 Tuna 680 000 € 257 500 €
Gabon English (en) español (es) français (fr) 23.7.2016  Tuna 1 350 000 €   450 000  €
Gambia English (en) No protocol in force
Greenland 31.12.2015 Mixed 17 847 244 € 2 743 041 €
Guinea English (en) español (es) français (fr) italiano (it) Agreement and Protocol provisionally applied during 2009 but subsequently withdrawn.
Guinea- Bissau 23.11.2017 Mixed   9 200 000 € 3 000 000 € 
Equatorial Guinea English (en) No protocol in force
Kiribati 15.9.2015 Tuna 1 325 000 € 350 000 €
Madagascar 31.12.2014 Tuna 1 525 000 € 550 000 €
Mauritania English (en) Protocol expired on 15 December 2014
Mauritius English (en) 27.1.2017 Tuna 660 000 €  302 500 € 
Micronesia   No protocol in force since 25.2.2010
Morocco English (en) 27.02.2015 Mixed 30 million € 14 million €
Mozambique 31.01.2015 Tuna 980 000 € 460 000 €
São Tomé and Principe 22.5.2018 Tuna 710 000/675 000 € 325 000 €
Senegal English (en) No protocol in force since 1.7.2006
Seychelles 17.1.2020 Tuna

5 350 000 € in 2014
To 5 000 000 in 2019

2 600 000 €
Solomon Islands No protocol in force since 9.10.2012

Northern agreements

Country Period
Faeroe Islands dansk (da) Deutsch (de) English (en) français (fr) Nederlands (nl) 2006 - 2012
Iceland English (en) 2009 - 2015
Norway dansk (da) Deutsch (de) English (en) français (fr) Nederlands (nl) 2009 - 2015