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Maria Damanaki, European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries, and Jacob Vestergaard, Fisheries Minister of the Faroe Islands, met in Athens on 29 August. The discussions were held in a friendly and constructive atmosphere and followed Commissioner Damanaki’s visit to the Faroe Islands in December last.
The European Union and Cape Verde have agreed on a new Protocol to the Fisheries Partnership Agreement between the European Union and Cape Verde. The four-year Protocol will replace the current Protocol which expires on 31 August 2014.

Guiné-Bissau

Acordo de parceria no domínio da pesca

O último protocolo com a Guiné-Bissau chegou ao termo em 15 de junho de 2012. Em fevereiro de 2012, foi rubricado um novo protocolo, mas o procedimento com vista à sua adoção foi suspenso sine die, na sequência do golpe militar de abril de 2012 neste país. Atualmente, não há nenhum protocolo em vigor. Os navios da UE não estão autorizados a pescar na ZEE da Guiné-Bissau.  

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e a Guiné-Bissau data de 1980.

Quadro jurídico atual