Pescas

INSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable Fish

Pesquisa
Mais informações
Notícias
The European Union and the Republic of Liberia signed a new Sustainable Fisheries Partnership Agreement as well as an associated Protocol which will reinforce cooperation between the two parties, especially in their fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing and help the development of the fishing sector of Liberia. The new Partnership Agreement is expected to contribute to Liberia's recovery after the Ebola crisis and is a sign of the EU's confidence in Liberia's economy.
The main Bluefin Tuna fishing season runs from 26 May to 24 June; this is when large vessels, purse seiners, are allowed to fish for Bluefin tuna in the Mediterranean and the Eastern Atlantic.
The Bluefin tuna fishery is regulated by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) to which the EU is a contracting party.

Gronelândia

Acordo de parceria no domínio da pesca

O novo protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a EU e a Gronelândia abrange o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável (1.1.2013 – 31.12.2018)
Vigência do protocolo: 3 anos (1.1.2013 – 31.12.2015)
Rubricado em:  3.2.2012
Tipo de acordo:Acordo misto, embora a atribuição das quotas esteja sujeita à regulamentação sobre TAC e quotas.
Contribuição financeira:

15 104 203 €, incluindo uma reserva financeira de 1 500 000 € para as quantidades adicionais das espécies especificadas no protocolo.
2 743 041 € por ano para apoiar a execução da política setorial da pesca da Gronelândia.

Taxas de licenciamento
Espécies€/por t
Bacalhau90
Cantarilho53
Alabote da Gronelândia129
Camarão da unidade populacional oriental50
Camarão da unidade populacional ocidental80
Alabote do Atlântico217
Capelim5
Caranguejo das neves120
Possibilidades de pesca de acordo com o protocolo
(toneladas)
 2013-2015
Bacalhau2 200
Cantarilho pelágico3 000
Cantarilho demersal2 000
Alabote da Gronelândia da unidade populacional ocidental2 500
Alabote da Gronelândia da unidade populacional oriental4 315
Camarão da unidade populacional ocidental3 400
Camarão da unidade populacional oriental7 500
Alabote-do-atlântico da unidade populacional ocidental200
Alabote-do-atlântico da unidade populacional oriental200
Capelim60 000
Caranguejo das neves250
Lagartixas da unidade populacional ocidental100
Lagartixas da unidade populacional oriental100
Total85 765

Antecedentes

O primeiro acordo de pesca entre a UE e a Gronelândia, que data de 1985, foi concluído por um período inicial de dez anos e prorrogado em seguida por períodos adicionais de seis anos até ser substituído pelos acordos de parceria no domínio da pesca. O primeiro acordo de pesca foi aplicado através de protocolos sucessivos.

Os antecedentes jurídicos dos acordos de pesca podem ser consultados na base EUR-Lex. Efetuar a pesquisa inserindo «GRONELÂNDIA» no campo «Procurar» e «PESCA*» no campo "com". Clicar em seguida no botão «Pesquisar».

Quadro jurídico atual