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Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) aim to create a partnership to promote sustainable fisheries, based on the best available scientific advice. Therefore, a Joint Scientific Committee (JSC) of highly qualified scientific experts needs to be established in each SFPA, assuring that management measures are based on the best scientific advice available.
Deadline for applications is 28 February 2015.

Gronelândia

Acordo de parceria no domínio da pesca

O novo protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a EU e a Gronelândia abrange o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável (1.1.2013 – 31.12.2018)
Vigência do protocolo: 3 anos (1.1.2013 – 31.12.2015)
Rubricado em:  3.2.2012
Tipo de acordo:Acordo misto, embora a atribuição das quotas esteja sujeita à regulamentação sobre TAC e quotas.
Contribuição financeira:

15 104 203 €, incluindo uma reserva financeira de 1 500 000 € para as quantidades adicionais das espécies especificadas no protocolo.
2 743 041 € por ano para apoiar a execução da política setorial da pesca da Gronelândia.

Taxas de licenciamento
Espécies€/por t
Bacalhau90
Cantarilho53
Alabote da Gronelândia129
Camarão da unidade populacional oriental50
Camarão da unidade populacional ocidental80
Alabote do Atlântico217
Capelim5
Caranguejo das neves120
Possibilidades de pesca de acordo com o protocolo
(toneladas)
 2013-2015
Bacalhau2 200
Cantarilho pelágico3 000
Cantarilho demersal2 000
Alabote da Gronelândia da unidade populacional ocidental2 500
Alabote da Gronelândia da unidade populacional oriental4 315
Camarão da unidade populacional ocidental3 400
Camarão da unidade populacional oriental7 500
Alabote-do-atlântico da unidade populacional ocidental200
Alabote-do-atlântico da unidade populacional oriental200
Capelim60 000
Caranguejo das neves250
Lagartixas da unidade populacional ocidental100
Lagartixas da unidade populacional oriental100
Total85 765

Antecedentes

O primeiro acordo de pesca entre a UE e a Gronelândia, que data de 1985, foi concluído por um período inicial de dez anos e prorrogado em seguida por períodos adicionais de seis anos até ser substituído pelos acordos de parceria no domínio da pesca. O primeiro acordo de pesca foi aplicado através de protocolos sucessivos.

Os antecedentes jurídicos dos acordos de pesca podem ser consultados na base EUR-Lex. Efetuar a pesquisa inserindo «GRONELÂNDIA» no campo «Procurar» e «PESCA*» no campo "com". Clicar em seguida no botão «Pesquisar».

Quadro jurídico atual