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The 38th annual meeting of the Northwest Atlantic Fisheries Organisation (NAFO) took place from 19 to 23 September 2016 in Varadero, Cuba. NAFO Contracting Parties decided on total allowable catches (TACs) for a number of stocks. Under the leadership of the EU and Canada, NAFO also set the course for improved fisheries management in the high seas.
The final report of the fifth Joint Scientific Committee (JSC) organized in the framework of the Sustainable Fisheries Partnership Agreement (SFPA) between the European Union (EU) and Guinea Bissau (GB) between 10 and 12 May 2016 is now available

Costa do Marfim

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim abrange o período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2013, sendo renovável por recondução tácita por períodos de seis anos.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental e permite que os navios da UE, principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas da Costa do Marfim

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável (1/7/2007 - 30/6/2013)
Vigência do protocolo: 5 anos (1/7/2013 - 30/6/2018)
Rubricado em:      5/4/2007
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira: 680 000 € por ano, dos quais 257 500 € para apoio ao setor das pescas
Taxa a cargo dos armadores:  35 € por tonelada capturada
Adiantamentos:   Atuneiros cercadores 5390 € por ano (capturas de referência: 154 t)
Palangreiros de superfície: 1960 € por ano (capturas de referência: 56 t)
Tonelagem de referência:  6500 toneladas/ano

 

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 EspanhaFrançaPortugalTotal
Atuneiros cercadores1612-28 navios
Palangreiros de superfície7-310 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim data de 1990.

Quadro jurídico atual