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The European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries Karmenu Vella welcomed the political agreement that the European Parliament and the Council of the EU have provisionally reached today to ensure the full implementation of the measures adopted by the General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM)
The members of South Indian Ocean Fisheries Agreement (SIOFA) achieved important progress in the meeting held in Mauritius last week.
The EU and Greenland have reached an agreement today on a new Protocol to implement the EU-Greenland Sustainable Fisheries Partnership Agreement, which will enter into force on 1 January 2016 for a period of 5 years.

Costa do Marfim

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim abrange o período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2013, sendo renovável por recondução tácita por períodos de seis anos.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental e permite que os navios da UE, principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas da Costa do Marfim

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável (1/7/2007 - 30/6/2013)
Vigência do protocolo: 5 anos (1/7/2013 - 30/6/2018)
Rubricado em:      5/4/2007
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira: 680 000 € por ano, dos quais 257 500 € para apoio ao setor das pescas
Taxa a cargo dos armadores:  35 € por tonelada capturada
Adiantamentos:   Atuneiros cercadores 5390 € por ano (capturas de referência: 154 t)
Palangreiros de superfície: 1960 € por ano (capturas de referência: 56 t)
Tonelagem de referência:  6500 toneladas/ano

 

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 EspanhaFrançaPortugalTotal
Atuneiros cercadores1612-28 navios
Palangreiros de superfície7-310 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim data de 1990.

Quadro jurídico atual