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The European Union and the Republic of Liberia signed a new Sustainable Fisheries Partnership Agreement as well as an associated Protocol which will reinforce cooperation between the two parties, especially in their fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing and help the development of the fishing sector of Liberia. The new Partnership Agreement is expected to contribute to Liberia's recovery after the Ebola crisis and is a sign of the EU's confidence in Liberia's economy.
The main Bluefin Tuna fishing season runs from 26 May to 24 June; this is when large vessels, purse seiners, are allowed to fish for Bluefin tuna in the Mediterranean and the Eastern Atlantic.
The Bluefin tuna fishery is regulated by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) to which the EU is a contracting party.

Costa do Marfim

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim abrange o período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2013, sendo renovável por recondução tácita por períodos de seis anos.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental e permite que os navios da UE, principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas da Costa do Marfim

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:6 anos, renovável (1/7/2007 - 30/6/2013)
Vigência do protocolo: 5 anos (1/7/2013 - 30/6/2018)
Rubricado em:      5/4/2007
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira: 680 000 € por ano, dos quais 257 500 € para apoio ao setor das pescas
Taxa a cargo dos armadores:  35 € por tonelada capturada
Adiantamentos:   Atuneiros cercadores 5390 € por ano (capturas de referência: 154 t)
Palangreiros de superfície: 1960 € por ano (capturas de referência: 56 t)
Tonelagem de referência:  6500 toneladas/ano

 

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 EspanhaFrançaPortugalTotal
Atuneiros cercadores1612-28 navios
Palangreiros de superfície7-310 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim data de 1990.

Quadro jurídico atual