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After the European Commission had warned three countries - Curaçao, Ghana and Korea - that they were not doing enough to fight illegal fishing in November 2013, it will now grant each country an extra six months to improve the situation. The Commission will review their progress made at the end of this period.
The European Commission has expressed its disappointment with the outcomes of the 87th Annual meeting of the Inter American Tropical Tuna Commission (IATTC), which finished on 18 July in Lima, Peru.
The European Commission welcomes Morocco’s ratification of a Fisheries Protocol which is set to open the door for European vessels to go back fishing in Moroccan waters after a pause of more than two years. The European Union and Morocco had concluded the 4-year fisheries deal in December 2013, however its entry into force was pending ratification by Morocco.

Comores

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e as Comores abrange o período de 1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2011, tendo sido renovado por recondução tácita por um período de sete anos. O Protocolo abrange o período de 1 de janeiro de 2014 a 30 de dezembro de 2016.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Oceano Índico e permite que os navios da UE, provenientes principalmente de Espanha, França e Portugal, pesquem nas águas comorianas.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:7 anos, renovável (1.1.2005 a 31.12.2011, reconduzido tacitamente de 1.1.2012 a 31.12.2018)
Vigência do protocolo: 3 anos (1.1.2014 a 30.12.2016)
Rubricado em: 5.7.2014
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira: 600 000 EUR, dos quais 300 000 para apoio à política de pesca das Comores a fim de promover a sustentabilidade nas águas comorianas
Taxa a cargo dos armadores:  55 EUR por tonelada capturada
Adiantamentos:  - Atuneiros cercadores: 4235 EUR por ano (capturas de referência: 77 t)
- Palangreiros de superfície: 2475 EUR por ano (capturas de referência: 45 t)
Tonelagem de referência: 6000 t/ano
PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGALTOTAL
Atuneiros cercadores2121-42 navios
Palangreiros de superfície89320 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e as Comores data de 1988.

Quadro jurídico atual