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Pescas

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Comores

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e as Comores abrange o período de 1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2011, tendo sido renovado por recondução tácita por um período de sete anos. O Protocolo abrange o período de 1 de janeiro de 2014 a 30 de dezembro de 2016.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Oceano Índico e permite que os navios da UE, provenientes principalmente de Espanha, França e Portugal, pesquem nas águas comorianas.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:7 anos, renovável (1.1.2005 a 31.12.2011, reconduzido tacitamente de 1.1.2012 a 31.12.2018)
Vigência do protocolo: 3 anos (1.1.2014 a 30.12.2016)
Rubricado em: 5.7.2014
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira: 600 000 EUR, dos quais 300 000 para apoio à política de pesca das Comores a fim de promover a sustentabilidade nas águas comorianas
Taxa a cargo dos armadores:  55 EUR por tonelada capturada
Adiantamentos:  - Atuneiros cercadores: 4235 EUR por ano (capturas de referência: 77 t)
- Palangreiros de superfície: 2475 EUR por ano (capturas de referência: 45 t)
Tonelagem de referência: 6000 t/ano
PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGALTOTAL
Atuneiros cercadores2121-42 navios
Palangreiros de superfície89320 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e as Comores data de 1988.

Quadro jurídico atual