Percurso de navegação

Pescas

INSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable Fish

Pesquisa
Mais informações
Notícias
The Agriculture and Fisheries Council will take place in Luxembourg on 27 and 28 June 2016. The Commission will be represented by Commissioner for Agriculture and Rural Development, Phil Hogan, Commissioner for Environment, Maritime Affairs and Fisheries, Karmenu Vella and Commissioner for Health and Food Safety, Vytenis Andriukaitis.
Closing date: 15 July 2016
From 23rd to 27th May 2016, the 20th Annual Meeting of the Indian Ocean Tuna Commission (IOTC) was hosted by the European Union in La Réunion, France. Overall, the EU welcomes the outcome of the meeting, in particular the adoption of several EU proposals, such as a pilot project for a Regional Observer Scheme, the implementation of electronic Port State measures, an incentive scheme for better catch data reporting ('no-data no-fish' principle).

Comores

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e as Comores abrange o período de 1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2011, tendo sido renovado por recondução tácita por um período de sete anos. O Protocolo abrange o período de 1 de janeiro de 2014 a 30 de dezembro de 2016.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum no Oceano Índico e permite que os navios da UE, provenientes principalmente de Espanha, França e Portugal, pesquem nas águas comorianas.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo:7 anos, renovável (1.1.2005 a 31.12.2011, reconduzido tacitamente de 1.1.2012 a 31.12.2018)
Vigência do protocolo: 3 anos (1.1.2014 a 30.12.2016)
Rubricado em: 5.7.2014
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira: 600 000 EUR, dos quais 300 000 para apoio à política de pesca das Comores a fim de promover a sustentabilidade nas águas comorianas
Taxa a cargo dos armadores:  55 EUR por tonelada capturada
Adiantamentos:  - Atuneiros cercadores: 4235 EUR por ano (capturas de referência: 77 t)
- Palangreiros de superfície: 2475 EUR por ano (capturas de referência: 45 t)
Tonelagem de referência: 6000 t/ano
PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
 ESPANHAFRANÇAPORTUGALTOTAL
Atuneiros cercadores2121-42 navios
Palangreiros de superfície89320 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e as Comores data de 1988.

Quadro jurídico atual