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Reforming European Fisheries. For the future of fishermen and fish.

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Regulamento que rege as intervenções financeiras ao abrigo da PCP

Legislação sobre pescas (EUR-Lex)

Sínteses da legislação da UE:

Factos e números sobre a PCP pdf - 9 MB [9 MB]

Notícias

17/05/2013 - Commission announces possible measures against the Faroe Islands over herring fisheries

The European Commission has notified the fisheries authorities of the Faroe Islands of its intention to adopt measures in support of the sustainability of herring fisheries shared with the Faroe Islands.

17/05/2013 - A European Maritime Day on sustainable maritime tourism and connectivity

Coastal development and sustainable maritime tourism are the focus themes of this year's edition of European Maritime Day.

15/05/2013 - Fisheries Council: A step closer to the reform of Common Fisheries Policy

This morning, Ministers adopted a revised mandate to facilitate the next stage of negotiations between the Irish Presidency and the European Parliament on the reform of the Common Fisheries Policy.

A Política Comum das Pescas

Gestão das pescas na UE

Os peixes atravessam oceanos e fronteiras, obrigando os pescadores a fazer o mesmo ao longo dos séculos. Dado que as operações de uma frota pesqueira afectam as oportunidades das outras frotas, os países da UE decidiram colaborar na gestão das suas actividades piscatórias através da Política Comum das Pescas (PCP). Esta política reúne uma série de medidas concebidas para garantir a prosperidade e a sustentabilidade do sector da pesca europeu.

A Política Comum das Pescas intervém principalmente no intuito de:

estabelecer regras para garantir a sustentabilidade da pesca europeia e evitar danos para o ambiente marinho (ver regras de pesca),
dotar as autoridades nacionais das ferramentas necessárias para aplicar essas regras e punir os infractores (ver controlo das pescas),
monitorizar o tamanho da frota pesqueira europeia e prevenir o seu crescimento (ver frota pesqueira),
dar apoio técnico e financeiro a iniciativas que contribuam para a sustentabilidade do sector (ver Fundo Europeu das Pescas),
negociar em nome dos países da UE nas organizações internacionais da pesca e com outros países em todo mundo (ver internacional),
ajudar os sectores da produção, da transformação e da distribuição a obter um preço justo para os seus produtos e garantir aos consumidores que podem ter confiança nos produtos da pesca que consomem (ver mercado),
apoiar o desenvolvimento de um sector da aquicultura dinâmico na UE (criação de peixe, crustáceos, moluscos e algas) (ver aquicultura),
financiar a investigação científica e a recolha de dados científicos a fim de proporcionar uma base sólida para a tomada de decisões e a elaboração políticas (ver investigação e recolha de dados).

A Comissão deu início à revisão da Política Comum das Pescas para reforçar a sua eficácia e, assim, assegurar melhor a viabilidade económica das frotas europeias, a conservação das unidades populacionais de peixes, a articulação com a política marítima e o fornecimento de alimentos de qualidade aos consumidores. Mais informações sobre a reforma da PCP

Outras leituras:

Guia da política das pescas da UE [2 MB]