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The setting of Total Allowable Catch for NAFO fish stocks will take centre stage at the 36th Annual Meeting to be held in Vigo, Galicia from 22-26 September 2014.
On 26 September, the European Commission organises a seminar where scientists and experts will discuss the state of European fish stocks and the economics of fishing fleets around the EU.
For the first time under the reformed Common Fisheries Policy, the European Commission today tabled its proposal on fishing opportunities for the main commercial fish stocks in the Baltic Sea for 2015.

Pareceres científicos sobre a gestão das unidades populacionais de peixes

Gestão das unidades populacionais de peixes

A política comum das pescas (PCP) recorre aos melhores pareceres científicos disponíveis para definir as medidas de gestão, nomeadamente no que se refere à determinação das possibilidades de pesca e à monitorização da sua eficácia para a realização dos objetivos e metas estratégicas.

Ao propor novas normas e regulamentação em matéria de pescas, a Comissão Europeia tem em conta os pareceres científicos de vários organismos, que baseiam o seu trabalho nos factos e números recolhidos pelos países da UE no âmbito do quadro para a recolha de dados relativos ao setor das pescas. Para colmatar eventuais lacunas de conhecimento a curto prazo, a Comissão financia concursos e convites à apresentação de propostas para a realização de estudos científicos English (en) . Os projetos de investigação a longo prazo relacionados com a gestão das pescas são apoiados pelo programa Horizonte 2020.

Conselhos Consultivos Científicos

O Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca English (en) (CCTEP) foi criado em 1993 para aconselhar a Comissão em matéria de gestão das pescas. Não se trata de um comité permanente, mas sim de um grupo de peritos que contribuem para o seu funcionamento numa base temporária na qualidade de membros ou integrados em grupos de trabalho em função da procura. Os membros do CCTEP são nomeados pela Comissão com base nos seus conhecimentos em matéria de biologia e ecologia marinha, ciência das pescas, tecnologia das artes de pesca, aquicultura e economia das pescas. O CCTEP responde diretamente perante a Comissão.

O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), é um organismo intergovernamental fundado em 1902 para levar a cabo e coordenar a investigação sobre os ecossistemas marinhos no Atlântico Norte. O CIEM aconselha vários governos e organizações regionais de gestão das pescas, incluindo a UE, publicando, além disso, as fichas informativas «Popular Advice» sobre diferentes espécies e regiões no seu sítio Web.

O Comité Científico da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão das pescas estabelecida em 1952, tendo a sua estrutura e mandato sido renovados em 2004.  Os pareceres do Comité Científico constituem a base para as recomendações vinculativas da CGPM em matéria de gestão das pescas e da conservação dos recursos marinhos na zona sob a sua responsabilidade, que abrange o Mediterrâneo, o mar Negro e as águas que os ligam.

Quanto às atividades da frota de pesca da UE em águas não europeias, nomeadamente em águas longínquas, a Comissão Europeia tem em conta os pareceres científicos e as recomendações em matéria de gestão emitidos pelos comités científicos das organizações regionais de pesca e as organizações regionais de gestão das pescas relativamente ao atum ou a espécies mais pequenas que vivem a uma profundidade baixa ou média (espécies pelágicas), espécies que vivem no fundo do mar ou imediatamente acima do mesmo (espécies bênticas) ou espécies que vivem acima da região bêntica (espécies demersais).

No quadro de acordos de parceria no domínio da pesca com países costeiros que não pertencem à UE, a Comissão Europeia procura promover a cooperação científica entre comunidades científicas europeias e não europeias, podendo criar comités científicos comuns e convocar reuniões «ad hoc». Estes comités podem emitir pareceres científicos e recomendações em matéria de gestão. Os comités comuns são compostos por um mesmo número de representantes da UE e dos países terceiros, que cooperam em pé de igualdade.

O Centro Comum de Investigação complementa o trabalho das entidades consultivas, apoiando a coordenação e a gestão do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca e a transposição dos regulamentos sobre a recolha de dados. Também realiza estudos sobre questões relativas à gestão da pesca que são importantes para a aplicação da política comum das pescas.