Pescas

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On July 15, in a seminar on the status of European fish stocks and on the economic situation of European fishing fleets, the Commission will be hearing the views of the fishing sector, scientific organisations, NGOs, national administrations and other members of the public, i.e. all those concerned with the EU's fisheries legislation.
On 29 June 2016 the Council of Fisheries Ministers and the European Parliament reached a political agreement to amend the rules currently in force for cod stocks (a long-term plan, also known as the cod recovery plan, which has been in force since 2008).
The European Parliament, the Council and the European Commission today reached an agreement on how to better protect deep-sea fish, sponges and corals while maintaining the viability of the European fishing industry. The agreement brings the EU rules on deep-sea fisheries, which date back to 2003, in line with the sustainability targets enshrined in the EU's reformed Common Fisheries Policy.

Regionalização

Gestão das pescas
A política comum das pescas prevê a regionalização de determinados instrumentos e medidas:  planos multianuais, planos de devolução, criação de zonas de recuperação de unidades populacionais de peixes e medidas de conservação necessárias para cumprir obrigações ao abrigo da legislação ambiental europeia.

Nos casos em que a regionalização é aplicável, os países da UE com um interesse direto de gestão podem decidir apresentar recomendações conjuntas com vista à realização dos objetivos das medidas ou planos acima referidos. Essas recomendações devem ser compatíveis com os objetivos da política comum das pescas e com o âmbito de aplicação e o objetivo da medida ou plano em questão e ser, pelo menos, tão rigorosas quanto as medidas previstas ao abrigo da legislação europeia. Antes de apresentarem as recomendações conjuntas à Comissão, os países da UE têm de consultar os conselhos consultivos relevantes. Se todas as condições forem preenchidas, a Comissão pode então adotar um ato da Comissão para transpor as recomendações conjuntas para a legislação europeia aplicável a todos os operadores.