Pescas

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The EU has been criticised recently for imposing a minimum size for fishing clams in the Mediterranean. Italian press reports that these rules limit the ability to enjoy the traditional dish of spaghetti with clams.
The Bluefin Tuna purse seine fishing season, lasting from 26 May to 24 June 2015, has finished with no major issues that may indicate systemic overfishing or illegal fishing activities of Bluefin Tuna by EU vessels. It was the first time in almost a decade that the EU fishermen benefited from an increased quota as BFT fishery has recovered significantly. Although scientists still need to assess the state of the stocks later this year, it is clear that the successful implementation of stricter control measures by the EU to fight IUU and overfishing has played a significant role in the recovery of the stock.
The European Commission has adopted a proposal for a regulation, upgrading the EU framework for the collection, management and use of data for fisheries.

Regionalização

Gestão das unidades populacionais de peixes
A política comum das pescas prevê a regionalização de determinados instrumentos e medidas:  planos multianuais, planos de devolução, criação de zonas de recuperação de unidades populacionais de peixes e medidas de conservação necessárias para cumprir obrigações ao abrigo da legislação ambiental europeia.

Nos casos em que a regionalização é aplicável, os países da UE com um interesse direto de gestão podem decidir apresentar recomendações conjuntas com vista à realização dos objetivos das medidas ou planos acima referidos. Essas recomendações devem ser compatíveis com os objetivos da política comum das pescas e com o âmbito de aplicação e o objetivo da medida ou plano em questão e ser, pelo menos, tão rigorosas quanto as medidas previstas ao abrigo da legislação europeia. Antes de apresentarem as recomendações conjuntas à Comissão, os países da UE têm de consultar os conselhos consultivos relevantes. Se todas as condições forem preenchidas, a Comissão pode então adotar um ato da Comissão para transpor as recomendações conjuntas para a legislação europeia aplicável a todos os operadores.