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The bluefin tuna fishing season in the Western and Central Mediterranean Sea and in the Adriatic Sea was open from 26 May to 24 June for purse seiners. Thanks to the implementation of an international recovery plan and to the efforts made by fishermen, catch limits for this stock could again be increased this year (the EU quota is just over 11200t in 2016, compared to 7938 t two years ago).
The European Parliament voted today on the 2nd reading of the Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a multi-annual plan for the stocks of cod, herring and sprat in the Baltic Sea and the fisheries exploiting those stocks, also known as the 'Baltic Plan' (this Regulation amends Council Regulation (EC) No 2187/2005 and repeals Council Regulation (EC) No 1098/2007).

Gestão da capacidade de pesca - Frota pesqueira

Gestão das pescas

A gestão da capacidade de pesca tem como objetivo garantir um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade de pesca da frota europeia e as possibilidades de pesca.

Os países da UE têm a obrigação de apresentar um relatório anual sobre a sua situação, com base nas orientações elaboradas pela Comissão Europeia. Os que tiverem segmentos da frota com excesso de capacidade devem tomar medidas para repor o equilíbrio no âmbito de um plano de ação, por exemplo, através do financiamento público do desmantelamento de navios. Se um país da UE não apresentar o relatório previsto ou não aplicar o plano de ação, a UE pode suspender ou interromper o respetivo financiamento.

É estabelecido um limite máximo para a capacidade da frota de pesca de cada país da UE, expresso em quilowatts (kW) e arqueação bruta (GT). Para que um novo navio possa integrar a frota, é primeiro necessário suprimir uma capacidade equivalente (em GT e kW). Este «regime de entrada/saída» evita que a frota europeia continue a crescer.

A Comissão mantém um ficheiro da frota da UE com as informações necessárias sobre os navios, periodicamente comunicadas pelos países da UE.

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