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The proposal is based on the recently adopted multiannual fisheries management plan for the Baltic Sea, and takes into consideration scientific advice received in May 2016.
Today the European Commission has proposed a multi-annual plan for demersal fish stocks in the North Sea. The proposal covers demersal fish stocks, i.e. fish that live and feed near the bottom of the sea, and aims to ensure that stocks are fished at sustainable levels. It will also bring decision-making closer to fishermen.

Devoluções e obrigação de desembarque

Gestão das pescas

As devoluções consistem em atirar ao mar as capturas indesejadas, vivas ou mortas, por serem demasiado pequenas, por o pescador não dispor de quota ou em virtude de determinadas regras sobre a composição das capturas. Com a introdução da obrigação de desembarque, a nova política comum das pescas põe fim a esta prática geradora de desperdício, incentivando uma maior seletividade e contribuindo para a obtenção de dados mais fiáveis sobre as capturas. Para que os pescadores se possam adaptar a esta mudança, a obrigação de desembarque será introduzida progressivamente entre 2015 e 2019 para todas as pescarias comerciais (espécies sujeitas a TAC ou a tamanhos mínimos) em águas europeias.

Ao abrigo da obrigação de desembarque, todas as capturas têm de ser mantidas a bordo, desembarcadas e imputadas às quotas. Os peixes de tamanho inferior ao regulamentar não podem ser comercializados para consumo humano.

A obrigação de desembarque será aplicada por pescaria. As informações sobre a sua aplicação constarão dos planos plurianuais ou, caso estes não existam, de planos específicos em matéria de devoluções e incluirão as espécies abrangidas, disposições sobre a documentação das capturas, tamanhos mínimos de referência de conservação e isenções (para peixes que possam sobreviver após a devolução ao mar e uma autorização de devolução de minimis específica em determinadas condições). As quotas passarão a ser geridas de forma mais flexível para facilitar a obrigação de desembarque.

Em outubro de 2014, a Comissão adotou (através dos chamados «atos delegados») cinco planos em matéria de devoluções em preparação da aplicação da obrigação de desembarque, aplicável a partir de 2015 (pesca pelágica ou industrial em todas as águas da UE e pesca do bacalhau no mar Báltico).

Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1393/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1394/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1396/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico

Regulamento Delegado (UE) 2015/2438 da Comissão, de 12 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte  

Regulamento Delegado (UE) 2015/2439 da Comissão, de 12 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul  

Regulamento Delegado (UE) 2015/2440 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas da União da divisão CIEM IIa