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The European Commission has announced measures to avert the collapse of the declining sea bass stock. Immediately effective emergency measures will place a ban on targeting the fish stock by trawling while it is reproducing, during the spawning season, which runs until the end of April. This will be complemented by further measures to ensure that all those who fish sea bass make a balanced and fair contribution to saving the stock.
The Commission delegated regulation on the implementation of the EU's international obligations under the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas and the Convention on Future Multilateral Cooperation in the Northwest Atlantic Fisheries came into effect on 24 January.
The European Commission has announced a package of measures aimed at averting the collapse of the declining sea bass stock. In the first instance emergency measures will be implemented to ban pelagic trawling of sea bass during spawning season which runs until the end of April.

Devoluções e obrigação de desembarque

Gestão das unidades populacionais de peixes
As devoluções estão relacionadas com as quotas e os tamanhos mínimos, mas também com considerações de ordem comercial. © Lionel Flageul 

As devoluções consistem em atirar ao mar as capturas indesejadas, vivas ou mortas, por serem demasiado pequenas, por o pescador não dispor de quota ou em virtude de determinadas regras sobre a composição das capturas. Com a introdução da obrigação de desembarque, a nova política comum das pescas põe fim a esta prática geradora de desperdício, incentivando uma maior seletividade e contribuindo para a obtenção de dados mais fiáveis sobre as capturas. Para que os pescadores se possam adaptar a esta mudança, a obrigação de desembarque será introduzida progressivamente entre 2015 e 2019 para todas as pescarias comerciais (espécies sujeitas a TAC ou a tamanhos mínimos) em águas europeias.

Ao abrigo da obrigação de desembarque, todas as capturas têm de ser mantidas a bordo, desembarcadas e imputadas às quotas. Os peixes de tamanho inferior ao regulamentar não podem ser comercializados para consumo humano.

A obrigação de desembarque será aplicada por pescaria. As informações sobre a sua aplicação constarão dos planos plurianuais ou, caso estes não existam, de planos específicos em matéria de devoluções e incluirão as espécies abrangidas, disposições sobre a documentação das capturas, tamanhos mínimos de referência de conservação e isenções (para peixes que possam sobreviver após a devolução ao mar e uma autorização de devolução de minimis específica em determinadas condições). As quotas passarão a ser geridas de forma mais flexível para facilitar a obrigação de desembarque.

Em outubro de 2014, a Comissão adotou (através dos chamados «atos delegados») cinco planos em matéria de devoluções em preparação da aplicação da obrigação de desembarque, aplicável a partir de 2015 (pesca pelágica ou industrial em todas as águas da UE e pesca do bacalhau no mar Báltico).

Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1393/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1394/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1396/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico