Pescas

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On July 15, in a seminar on the status of European fish stocks and on the economic situation of European fishing fleets, the Commission will be hearing the views of the fishing sector, scientific organisations, NGOs, national administrations and other members of the public, i.e. all those concerned with the EU's fisheries legislation.
On 29 June 2016 the Council of Fisheries Ministers and the European Parliament reached a political agreement to amend the rules currently in force for cod stocks (a long-term plan, also known as the cod recovery plan, which has been in force since 2008).
The European Parliament, the Council and the European Commission today reached an agreement on how to better protect deep-sea fish, sponges and corals while maintaining the viability of the European fishing industry. The agreement brings the EU rules on deep-sea fisheries, which date back to 2003, in line with the sustainability targets enshrined in the EU's reformed Common Fisheries Policy.

Setor das pescas: recolha de dados

Gestão das pescas
A gestão da pesca assenta em dados provenientes de fontes muito variadas © Lionel Flageul

A gestão da pesca na UE assenta em dados recolhidos, geridos e fornecidos pelos países da UE ao abrigo do quadro de recolha de dados.

A política comum das pescas  (n.º 2 do artigo 25.º), recentemente objeto de reforma, estabelece os princípios de base para a recolha de dados:

  • rigor
  • fiabilidade e recolha em tempo útil
  • não duplicação da recolha de dados através de uma melhor coordenação
  • armazenamento seguro em bases de dados
  • melhor acessibilidade dos dados
  • cumprimento das disposições em matéria de proteção de dados pessoais
  • dados acessíveis à Comissão Europeia para que esta possa verificar a disponibilidade e a qualidade dos dados e a metodologia utilizada para os recolher

Estes princípios serão fundamentais para uma proposta da Comissão de revisão do regulamento relativo ao quadro de recolha de dados que está atualmente a ser elaborada.

Mais informações

Sítio Web do Centro Comum de Investigação (CCI) relativo à recolha de dados sobre as pescas

Documentos oficiais

Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho relativo a um quadro para a recolha de dados no setor das pescas

Regulamento (CE) n.º 665/2008 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho

Documentação adicional

Seminário sobre o DCF (quadro de recolha de dados) para as partes interessadas — janeiro de 2014 pdf - 391 KB [391 KB] English (en)

Perguntas frequentes sobre a recolha de dados e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pdf - 25 KB [25 KB] English (en)