Pescas

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The European Commission's yearly proposal for the 2017 fishing opportunities has now been supplemented with figures for the Baltic Sea cod stocks, an item that did not feature in previous versions of this year's Commission's proposals.
A meeting of the General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) in Rome drew to a successful close on 23 September. This meeting was devoted to the implementation of the medium-term strategy for the sustainability of Mediterranean and Black Sea fisheries: the assembly agreed on timeframe and prioritisation of actions, funding and quantifiable goals.
The European Commission has adopted two regulations that will facilitate two Member States to comply with European environmental legislation to protect natural environments. In particular the regulations will help the implementation of the Marine Strategy Framework and the Habitats and Birds Directives.

Setor das pescas: recolha de dados

Gestão das pescas
A gestão da pesca assenta em dados provenientes de fontes muito variadas © Lionel Flageul

A gestão da pesca na UE assenta em dados recolhidos, geridos e fornecidos pelos países da UE ao abrigo do quadro de recolha de dados.

A política comum das pescas  (n.º 2 do artigo 25.º), recentemente objeto de reforma, estabelece os princípios de base para a recolha de dados:

  • rigor
  • fiabilidade e recolha em tempo útil
  • não duplicação da recolha de dados através de uma melhor coordenação
  • armazenamento seguro em bases de dados
  • melhor acessibilidade dos dados
  • cumprimento das disposições em matéria de proteção de dados pessoais
  • dados acessíveis à Comissão Europeia para que esta possa verificar a disponibilidade e a qualidade dos dados e a metodologia utilizada para os recolher

Estes princípios serão fundamentais para uma proposta da Comissão de revisão do regulamento relativo ao quadro de recolha de dados que está atualmente a ser elaborada.

Mais informações

Sítio Web do Centro Comum de Investigação (CCI) relativo à recolha de dados sobre as pescas

Documentos oficiais

Decisão de Execução (UE) 2016/1701 da Comissão, de 19 de agosto de 2016, que estabelece regras sobre o formato de apresentação dos planos de trabalho de recolha de dados nos setores das pescas e da aquicultura [notificada com o número C(2016) 5304]

Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que adota um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados nos setores da pesca e da aquicultura no período 2017-2019 [notificada com o número C(2016) 4329]

Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho relativo a um quadro para a recolha de dados no setor das pescas

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (Reformulação)

COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Towards a new Union Framework for collection, management and use of data in the fisheries sector and support for scientific advice regarding the Common Fisheries Policy pdf - 2 MB [2 MB] English (en)

Documentação adicional

Seminário sobre o DCF (quadro de recolha de dados) para as partes interessadas — janeiro de 2014 pdf - 391 KB [391 KB] English (en)

Perguntas frequentes sobre a recolha de dados e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pdf - 25 KB [25 KB] English (en)