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Conteúdos relacionados

Factos e números sobre a PCP pdf - 16 MB [16 MB] English (en)

Legislação sobre pescas (EUR-Lex)

Compilação de textos jurídicos relacionados com a execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (volume 1) pdf - 4 MB [4 MB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) Gaeilge (ga) hrvatski (hr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv)

 

 

Notícias
The European Commission’s long-standing commitment towards the conservation of Bluefin tuna comes to the fore again for the main fishing season of 2016.
Fish stocks in the Mediterranean are deteriorating at an alarming rate, threatening the jobs and livelihoods of thousands of fishermen.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da UE para o período de 2014 a 2020.

Trata-se de um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus que se complementam entre si e se destinam a promover a recuperação da economia europeia através do crescimento e da criação de emprego.

O fundo

  • ajuda os pescadores na transição para uma pesca sustentável
  • ajuda as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias
  • financia projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras
  • simplifica o acesso ao financiamento

Repartição financeira por Estado-Membro

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Como funciona

O fundo é utilizado para cofinanciar projetos, complementando o financiamento nacional.

  • O orçamento total do fundo é repartido pelos vários países em função da dimensão do respetivo setor das pescas.
  • Cada país estabelece seguidamente um programa operacional English (en) , especificando de que modo tenciona gastar as verbas que lhe são destinadas.
  • Após a aprovação desse programa pela Comissão, cabe às autoridades nacionais decidir quais os projetos que serão financiados.
  • As autoridades nacionais e a Comissão são conjuntamente responsáveis pela execução do programa.

Como aceder ao financiamento do FEAMP

Para saber se o seu projeto é elegível para o apoio do FEAMP:

  • comece por consultar a autoridade nacional pdf - 141 KB [141 KB] responsável pela gestão do programa operacional English (en) no seu país
  • siga os procedimentos de candidatura de modo a que a autoridade de gestão possa verificar se o seu projeto é elegível e se preenche os critérios de seleção aplicáveis e obedece às prioridades de investimento relevantes

Regulamento que estabelece disposições comuns

Em dezembro de 2013, para maximizar a eficácia dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (nos quais se incluem os instrumentos financeiros da política de coesão, do desenvolvimento rural e das pescas), o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns O referido regulamento prevê um conjunto de regras comuns aplicáveis a todos os Fundos Estruturais e de Investimento, nomeadamente, disposições em matéria de condicionalidade, análise do desempenho, mecanismos de acompanhamento, elaboração de relatórios, avaliação e regras de elegibilidade.

Mais informações

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Textos legislativos

Regulamento de base

  • Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Atos de execução (regulamentos e decisões)

  • Decisão de execução da Comissão, de 11 de junho de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
  • Decisão de execução da Comissão, de 15 de julho de 2014, que identifica as prioridades da União no domínio da política de execução e controlo no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
  • Decisão de execução da Comissão, de 18 de junho de 2014 pdf - 59 KB [59 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr) , sobre a adoção do programa de trabalho para 2014 no quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para a utilização da assistência técnica operacional, que funciona como decisão financeira, Anexo 1 pdf - 61 KB [61 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr)
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 771/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento FEAMP, regras relativas
    - ao modelo para programas operacionais
    - à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas
    - ao modelo para a transmissão de dados financeiros
    - ao conteúdo dos relatórios de avaliação «ex ante»
    - aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em conformidade com o art.º 56.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013
  • Regulamento de execução (UE) n.º 772/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014, que estabelece as regras relativas à intensidade da ajuda pública aplicáveis às despesas totais elegíveis de certas operações financiadas ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
  • Regulamento de execução (UE) n.º 763/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que estabelece regras de execução do Regulamento FEAMP, no que diz respeito às características técnicas das medidas de informação e publicidade, bem como às instruções para a criação do emblema da União Europeia
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1242/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações
    • Foi publicada uma retificação relativa a este documento nas seguintes versões linguísticas desta página: es, it, hu, lt e mt.
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1243/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados
    • Foi publicada uma retificação relativa a este documento nas seguintes versões linguísticas desta página: es, hu, lt e mt.
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1362/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas

Atos de execução do Regulamento que estabelece disposições comuns que afetam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Atos delegados

 

Atos delegados Regulamento que estabelece disposições comuns que afetam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos