Pescas

INSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable Fish

Quem faz o quê?

Regime de controlo das pescas da UE

As regras e o regime de controlo das pescas são aprovados a nível da UE, mas a sua aplicação está a cargo dos Estados-Membros e é feita pelas autoridades e inspectores nacionais.

Para incentivar uma cooperação mais estreita e o intercâmbio de boas práticas, a Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) organiza campanhas de controlo conjuntas, que contam com a colaboração de inspectores de vários países da UE.
A Comissão tem os seus próprios inspectores. Estes podem visitar as autoridades nacionais a qualquer momento para verificar se estão a aplicar correctamente as regras da UE, mas a inspecção directa de operações de pesca não faz parte das suas funções.
Quando a Comissão conclui que as autoridades nacionais não estão a aplicar correctamente as regras da pesca:

  • procura resolver o problema através de um processo de consulta;
  • em determinadas circunstâncias, pode temporariamente reter fundos do Fundo Europeu das Pescas ou proibir a pesca de uma determinada espécie até à resolução do problema;
  • deduz das quotas futuras qualquer excesso em relação às quotas autorizadas;
  • por último, se o Estado-Membro não tomar medidas adequadas, pode levá-lo perante o Tribunal de Justiça da UE.