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European Market Observatory for Fisheries and Aquaculture Products
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The European Fisheries Control Agency has organised a workshop on monitoring and control of Eastern bluefin tuna fishery in the ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tuna) on the 25-26 March 2014
The EFCA has adopted its annual report for 2013 at the meeting of the Administrative Board held on 13 of March.
The European Fisheries Control Agency organised a seminar which was hosted by Croatia in Dubrovnik on January 15th and 16th 2014.

Quem faz o quê?

Regime de controlo das pescas da UE

As regras e o regime de controlo das pescas são aprovados a nível da UE, mas a sua aplicação está a cargo dos Estados-Membros e é feita pelas autoridades e inspectores nacionais.

Para incentivar uma cooperação mais estreita e o intercâmbio de boas práticas, a Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) organiza campanhas de controlo conjuntas, que contam com a colaboração de inspectores de vários países da UE.
A Comissão tem os seus próprios inspectores. Estes podem visitar as autoridades nacionais a qualquer momento para verificar se estão a aplicar correctamente as regras da UE, mas a inspecção directa de operações de pesca não faz parte das suas funções.
Quando a Comissão conclui que as autoridades nacionais não estão a aplicar correctamente as regras da pesca:

  • procura resolver o problema através de um processo de consulta;
  • em determinadas circunstâncias, pode temporariamente reter fundos do Fundo Europeu das Pescas ou proibir a pesca de uma determinada espécie até à resolução do problema;
  • deduz das quotas futuras qualquer excesso em relação às quotas autorizadas;
  • por último, se o Estado-Membro não tomar medidas adequadas, pode levá-lo perante o Tribunal de Justiça da UE.