Pescas

INSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable FishINSEPARABLE - Eat, Buy and Sell Sustainable Fish

Pesquisa
Conteúdos relacionados

Sistema electrónico de registo e transmissão de dados (ERS) English (en)

Sistema de localização dos navios por satélite (VMS) English (en)

Centros de controlo da pesca nos países da UE (lista) pdf - 87 KB [87 KB] English (en)

Registo e comunicação electrónica de dados e teledetecção (sínteses da legislação da UE)

Legislação sobre medidas de conservação, incluindo controlo (EUR-Lex)

Notícias
The European Commission welcomes the broad support the “Omnibus regulation” received today in Council.
The Agriculture and Fisheries Council meeting of March 2014 will take place in Luxembourg on 16th and 17th June 2014.

Tecnologias de controlo

Regime de controlo das pescas da UE

O regime de controlo das pescas da UE recorre a tecnologias modernas para garantir a monitorização e o controlo eficazes das frotas de pesca. Estas tecnologias facilitam o acesso a dados de qualidade sobre as pescas e permitem cruzar informações de fontes diferentes.

Sistema electrónico de registo e transmissão de dados (ERS)

O ERS é utilizado para registar os dados das actividades de pesca (por ex., capturas, desembarques, vendas de pescado) e para os transmitir às autoridades competentes nos países da UE. Actualmente, o sistema é obrigatório para os navios com mais de 15 metros (a partir de Janeiro de 2012, passa a ser obrigatório para os navios com mais de 12 m). Substitui os diários de bordo em papel, pelo que é frequentemente designado como «diário de bordo electrónico». Também substitui as notas de venda.

Mais English (en)

Sistema de localização dos navios por satélite (sistema VMS)

O VMS utiliza imagens de satélite para fornecer, a intervalos de tempo regulares, dados sobre a localização, a rota e a velocidade dos navios às autoridades competentes. Actualmente, o sistema é obrigatório para os navios da UE com mais de 15 metros (a partir de Janeiro de 2012, passa a ser obrigatório para os navios com mais de 12 m). Sempre que se encontrem em águas comunitárias, os navios da mesma dimensão de países terceiros são obrigados a ter um dispositivo de localização por satélite em estado de funcionamento instalado a bordo.

Mais English (en)

 

Hoje em dia, as novas tecnologias de controlo são fundamentais para garantir a monitorização e o controlo eficazes das frotas de pesca e permitir a gestão simplificada de dados qualitativos e fiáveis sobre a pesca.

Sistema de detecção dos navios (VDS)

A UE está igualmente a incentivar uma utilização mais generalizada do VDS, um sistema de detecção de navios que utiliza imagens de satélite para localizar e identificar navios de pesca no mar. De acordo com a legislação da UE (Regulamento n.º 1224/2009), as autoridades responsáveis pelo controlo das pescas devem ter capacidade técnica para usar o VDS.

A função básica do VDS é permitir a identificação dos navios e a detecção da respectiva posição no mar.

Sistema de identificação automática (AIS)

O AIS é um sistema de identificação e monitorização de navios autónomo e permanentemente operacional utilizado para fins de segurança marítima, que permite aos navios trocar dados por via electrónica sobre a sua identificação, posição, rumo e velocidade com outros navios que se encontrem próximos e com as autoridades em terra.

Os navios de pesca da UE terão gradualmente de ser equipados com transmissores AIS:

  • a partir de 31 de Maio de 2012, todos os navios com mais de 24 m
  • a partir de 31 Maio 2013, todos os navios com mais de 18 m
  • a partir de 31 de Maio de 2014, todos os navios com mais de 15 m

Os países da UE podem usar os dados do AIS para fins de monitorização e controlo.

Monitorização combinada

As tecnologias modernas de controlo das pescas não substituem os métodos tradicionais de controlo e vigilância, como as inspecções a bordo do navio ou em terra. Utilizadas correctamente, estas novas tecnologias ajudam a orientar a acção, tornando-a mais eficaz e diminuindo os custos. Ao cruzar dados provenientes de sistemas diferentes, as autoridades competentes podem aplicar estratégias de controlo com base no risco e detectar actividades ilegais que, caso contrário, poderiam passar despercebidas. Uma utilização sensata, correcta e eficaz das tecnologias modernas reduz significativamente o custo total da monitorização e vigilância das pescas.

Legislação e documentos oficiais

Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) No 404/2011 of 8 April 2011 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 1224/2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the Common Fisheries Policy

COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) No 404/2011
of 8 April 2011 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 1224/2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the Common Fisheries Policy

Council Regulation (EC) No 1224/2009 of 20 November 2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the common fisheries policy, amending Regulations (EC) No 847/96, (EC) No 2371/2002, (EC) No 811/2004, (EC) No 768/2005, (EC) No 2115/2005, (EC) No 2166/2005, (EC) No 388/2006, (EC) No 509/2007, (EC) No 676/2007, (EC) No 1098/2007, (EC) No 1300/2008, (EC) No 1342/2008 and repealing Regulations (EEC) No 2847/93, (EC) No 1627/94 and (EC) No 1966/2006

Vessel Monitoring System (VMS) - Data exchange - Specific privacy statement pdf - 310 KB [310 KB] English (en)

Electronic Recording and Reporting System (ERS) - Data exchange - Specific privacy statement pdf - 175 KB [175 KB] English (en)