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Sistema electrónico de registo e transmissão de dados (ERS) English (en)

Sistema de localização dos navios por satélite (VMS) English (en)

Centros de controlo da pesca nos países da UE (lista) pdf - 92 KB [92 KB] English (en)

Legislação sobre medidas de conservação, incluindo controlo (EUR-Lex)

Notícias
The European Commission today adopted an action plan to boost fisheries control in the Netherlands.
Deadline: 13/03/2016
The European Commission proposed an ambitious package of measures to establish a European Border and Coast Guard and guarantee effective border control both on land and at sea.

Tecnologias de controlo

Regime de controlo das pescas da UE

O regime de controlo das pescas da UE recorre a tecnologias modernas para garantir a monitorização e o controlo eficazes das frotas de pesca. Estas tecnologias facilitam o acesso a dados de qualidade sobre as pescas e permitem cruzar informações de fontes diferentes.

Sistema electrónico de registo e transmissão de dados (ERS)

O ERS é utilizado para registar os dados das actividades de pesca (por ex., capturas, desembarques, vendas de pescado) e para os transmitir às autoridades competentes nos países da UE. Actualmente, o sistema é obrigatório para os navios com mais de 15 metros (a partir de Janeiro de 2012, passa a ser obrigatório para os navios com mais de 12 m). Substitui os diários de bordo em papel, pelo que é frequentemente designado como «diário de bordo electrónico». Também substitui as notas de venda.

Mais English (en)

Sistema de localização dos navios por satélite (sistema VMS)

O VMS utiliza imagens de satélite para fornecer, a intervalos de tempo regulares, dados sobre a localização, a rota e a velocidade dos navios às autoridades competentes. Actualmente, o sistema é obrigatório para os navios da UE com mais de 15 metros (a partir de Janeiro de 2012, passa a ser obrigatório para os navios com mais de 12 m). Sempre que se encontrem em águas comunitárias, os navios da mesma dimensão de países terceiros são obrigados a ter um dispositivo de localização por satélite em estado de funcionamento instalado a bordo.

Mais English (en)

 

Hoje em dia, as novas tecnologias de controlo são fundamentais para garantir a monitorização e o controlo eficazes das frotas de pesca e permitir a gestão simplificada de dados qualitativos e fiáveis sobre a pesca.

Sistema de detecção dos navios (VDS)

A UE está igualmente a incentivar uma utilização mais generalizada do VDS, um sistema de detecção de navios que utiliza imagens de satélite para localizar e identificar navios de pesca no mar. De acordo com a legislação da UE (Regulamento n.º 1224/2009), as autoridades responsáveis pelo controlo das pescas devem ter capacidade técnica para usar o VDS.

A função básica do VDS é permitir a identificação dos navios e a detecção da respectiva posição no mar.

Sistema de identificação automática (AIS)

O AIS é um sistema de identificação e monitorização de navios autónomo e permanentemente operacional utilizado para fins de segurança marítima, que permite aos navios trocar dados por via electrónica sobre a sua identificação, posição, rumo e velocidade com outros navios que se encontrem próximos e com as autoridades em terra.

Os navios de pesca da UE terão gradualmente de ser equipados com transmissores AIS:

  • a partir de 31 de Maio de 2012, todos os navios com mais de 24 m
  • a partir de 31 Maio 2013, todos os navios com mais de 18 m
  • a partir de 31 de Maio de 2014, todos os navios com mais de 15 m

Os países da UE podem usar os dados do AIS para fins de monitorização e controlo.

Monitorização combinada

As tecnologias modernas de controlo das pescas não substituem os métodos tradicionais de controlo e vigilância, como as inspecções a bordo do navio ou em terra. Utilizadas correctamente, estas novas tecnologias ajudam a orientar a acção, tornando-a mais eficaz e diminuindo os custos. Ao cruzar dados provenientes de sistemas diferentes, as autoridades competentes podem aplicar estratégias de controlo com base no risco e detectar actividades ilegais que, caso contrário, poderiam passar despercebidas. Uma utilização sensata, correcta e eficaz das tecnologias modernas reduz significativamente o custo total da monitorização e vigilância das pescas.

Legislação e documentos oficiais

Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) No 404/2011 of 8 April 2011 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 1224/2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the Common Fisheries Policy

COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) No 404/2011
of 8 April 2011 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 1224/2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the Common Fisheries Policy

Council Regulation (EC) No 1224/2009 of 20 November 2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the common fisheries policy, amending Regulations (EC) No 847/96, (EC) No 2371/2002, (EC) No 811/2004, (EC) No 768/2005, (EC) No 2115/2005, (EC) No 2166/2005, (EC) No 388/2006, (EC) No 509/2007, (EC) No 676/2007, (EC) No 1098/2007, (EC) No 1300/2008, (EC) No 1342/2008 and repealing Regulations (EEC) No 2847/93, (EC) No 1627/94 and (EC) No 1966/2006

Vessel Monitoring System (VMS) - Data exchange - Specific privacy statement pdf - 310 KB [310 KB] English (en)

Electronic Recording and Reporting System (ERS) - Data exchange - Specific privacy statement pdf - 175 KB [175 KB] English (en)