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In its annual report of 2014 activities, the European Fisheries Control Agency outlines how it assisted Member States and the European Commission to prepare for the monitoring of the landing obligation. This included rolling out new data network systems, adding modules for training fisheries’ inspectors and finding synergies with Member states for joint monitoring efforts.
The European Commission has welcomed the great strides made by Latvia in addressing the shortcomings of its national fisheries control system.
The European Fisheries Control Agency (EFCA) has adopted its Multiannual Work Programme for 2015-2019 and the Annual Work Programme at the meeting of the Administrative Board held on 17 of October 2014.

Âmbito do regime de controlo

Regime de controlo das pescas da UE
Um dos aspectos importantes do controlo é a verificação dos registos das actividades de pesca. © Lionel Flageul

O controlo da pesca não se limita à inspecção das actividades dos pescadores no mar, que, para além de ficar cara, não chega para garantir o respeito das regras. O controlo cobre toda a cadeia de abastecimento, do navio até ao retalhista.
Com efeito, sem uma licença de pesca válida, os navios de pesca nem sequer podem sair do porto.
Actualmente, e apesar de se continuarem a fazer inspecções no mar, as atenções concentram-se sobretudo:

  • nos portos onde é feito o desembarque ou o transbordo do peixe,
  • no transporte,
  • nas unidades de transformação do peixe,
  • nos mercados onde este é vendido.

Para cada remessa de peixe e em todos os pontos da cadeia de abastecimento, devem ser dadas informações que provem que o peixe foi capturado legalmente.
As normas que regulam os diferentes tipos de inspecção são estabelecidas a nível da UE.
O regime de controlo aplica-se a todas as actividades de pesca e a todo o peixe transportado por navios de pesca e nacionais da UE, independente do local onde tenha sido capturado. Também se aplica às actividades de pesca recreativa em unidades populacionais de peixe sensíveis ou de aquicultura, na medida em que estejam abrangidas pelas regras a nível da UE, como no caso da enguia ou do atum rabilho.