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The European Commission today adopted an action plan to boost fisheries control in the Netherlands.
Deadline: 13/03/2016
The European Commission proposed an ambitious package of measures to establish a European Border and Coast Guard and guarantee effective border control both on land and at sea.

Âmbito do regime de controlo

Regime de controlo das pescas da UE
Um dos aspectos importantes do controlo é a verificação dos registos das actividades de pesca. © Lionel Flageul

O controlo da pesca não se limita à inspecção das actividades dos pescadores no mar, que, para além de ficar cara, não chega para garantir o respeito das regras. O controlo cobre toda a cadeia de abastecimento, do navio até ao retalhista.
Com efeito, sem uma licença de pesca válida, os navios de pesca nem sequer podem sair do porto.
Actualmente, e apesar de se continuarem a fazer inspecções no mar, as atenções concentram-se sobretudo:

  • nos portos onde é feito o desembarque ou o transbordo do peixe,
  • no transporte,
  • nas unidades de transformação do peixe,
  • nos mercados onde este é vendido.

Para cada remessa de peixe e em todos os pontos da cadeia de abastecimento, devem ser dadas informações que provem que o peixe foi capturado legalmente.
As normas que regulam os diferentes tipos de inspecção são estabelecidas a nível da UE.
O regime de controlo aplica-se a todas as actividades de pesca e a todo o peixe transportado por navios de pesca e nacionais da UE, independente do local onde tenha sido capturado. Também se aplica às actividades de pesca recreativa em unidades populacionais de peixe sensíveis ou de aquicultura, na medida em que estejam abrangidas pelas regras a nível da UE, como no caso da enguia ou do atum rabilho.