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The European Commission welcomes the broad support the “Omnibus regulation” received today in Council.
The Agriculture and Fisheries Council meeting of March 2014 will take place in Luxembourg on 16th and 17th June 2014.

Portos designados

Regime de controlo das pescas da UE
Fishing vessel landing herring in Lofoten, Norway

No caso de determinadas espécies e zonas de pesca, as regras da PCP limitam o número de portos em que os operadores podem desembarcar espécies sensíveis ou grandes volumes de peixe. Esta medida tem por objectivo facilitar o controlo preciso das capturas dessas espécies sensíveis e dos desembarques de grandes volumes.

Por conseguinte, os Estados-Membros e os países terceiros identificaram os chamados «portos designados», cuja utilização é obrigatória para os desembarques de espécies sensíveis e de grandes volumes. . Os limites de volume e a lista dos portos designados podem variar de acordo com a pescaria.

As listas a seguir apresentadas baseiam-se nas informações recebidas dos países em causa, válidas na data de publicação. Recomenda-se que, em caso de dúvida, os operadores as confiram junto das autoridades nacionais competentes.

  • Espécies pelágicas pdf - 31 KB [31 KB] English (en)
  • Navios de países terceiros da área da Convenção NEAFC pdf - 617 KB [617 KB] dansk (da) Deutsch (de) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) Nederlands (nl) suomi (fi) svenska (sv) (todos os desembarques, sem limiar de volume)

Existem outras listas de portos designados para outras pescarias, como o bacalhau e a pescada, que não estão publicadas no sítio Web da Comissão, mas que podem ser solicitadas directamente à autoridade nacional competente.