Fiche d'informations par pays

Fiche d’information par pays Portugal

Ministère responsable

  • High Commission for Migration, P.I. (Alto Comissariado para as Migrações, I.P.)
    [L Multilingual]

Autres ministères impliqués

  • COCAI / Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração / Advisory Council for Immigration Affairs
    [L Portuguese]
  • Ministerio da Justiça / Ministry for Justice
    [L Multilingual
  • Ministério do Solidariedade e Segurança Social/ Ministry for Solidarity and Social Security 
    [L Multilingual] / [L English]
  • Ministério da Educação e Ciência / Ministry for Education and Science
    [L Multilingual]
  • Ministério da Saúde / Ministry for Health
    [L Multilingual]
  • Ministério da Administração Interna 
    [L Multilingual] / [L English]

Programmes ou documents de politiques

National System of Support for Immigrants

  • CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante -National Immigrant Support Centre
    [L Portuguese]
  • 85 CLAI - Local Immigrant Support Centre CLAI - Centro Local de Apoio ao Imigrante
  • Support Offices (Family Reunion, Employment, Social and Legal Support)

Linguistic Support

  • Programa Português para Todos (Portuguese for All Programme)
    [L Portuguese]
  • Programa “Português Língua Não Materna” (PLNM)  (Portuguese as Foreign Language Programme) [L Portuguese]

Programe Escolhas (Choices Programme)
[L Portuguese]


PEI - Promoção do Empreendedorismo Imigrante / Promoting Immigrant Entrepreneurship
[L Portuguese]

 

  • Projeto Mentores / Project Mentors [L Portuguese]
  • Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos - MISP / Project of Intercultural Mediation in Public Services [L Portuguese]

 


Policy Papers

  • Para uma política de imigração inclusiva
    [D Portuguese]
  • Plano para a integração dos Imigrantes (2007-2009)
    [D Multilingual]
  • Relatório Anual de Execução do PII (Julho de 2008)
    [D Portuguese]
  • Relatório do 2º ano de Execução do PII (Julho 2009)
    [D Portuguese]
  • Relatório Final do PII (2007-2009)
    [D Portuguese]
  • Grandes Opções do Plano (2010-2013) / Major Planning Options (2010-2013)
    [D Portuguese]
  • II Plano para a Integração dos Imigrantes 2010-2013 / II Plan for Immigrant Integration (PII 2010-2013)
    [D Multilingual]
  • Relatório do 1º ano de Execução do II Plano para a Integração dos Imigrantes 2010-2013 (Julho 2012)
    [D Portuguese]

 

Législation

  • Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de Fevereiro / Decree-Law no. 31/2014, 27th February. Establishes the High Commission for Migration, P.I. (Alto Comissariado para as Migrações, I.P.) replacing the High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue (ACIDI, I.P.). [D Portuguese]
  • Lei 29/2012 de 9 de Agosto / New Law on Entry, Stay, Departure and Expulsion of Foreigners (Introduce changes to the Law 23/2007)
    [D Portuguese]
  • Decreto Regulamentar 2/2013, de 18 de março/Regulatory Decree 2/2013 of 18 March. This Decree is the first amendment to the Regulatory Decree no. 84/2007, of 5 November, which regulates the Law no. 23/2007 of 4 July, approving the legal regime of entry, stay, exit and expulsion of foreign citizens of national territory [D Portuguese]
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2010 de 17 de Setembro de 2010 /  Resolution of the Council of Ministers nº 74/2010 [D Portuguese]
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 63-A/2007
    [D Portuguese]
  • Lei 23/2007 - Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional / Law on Entry, Stay, Departure and Expulsion of Foreigners
    [D English] / [D Portuguese]
  • Decreto Regulamentar n.º 84/2007
    [D Portuguese]
  • Lei orgânica 2/2006 - Lei da Nacionalidade / Nationality Law
    [D Portuguese]

Informations relatives aux financements et aux subventions

  • Programa Operacional do Potencial Humano – Quadro de Referência Estratégico Nacional / Human Potential Operational Programme – National Strategic Reference Framework (NSRF)
    [L Portuguese] / [L English]
  • Fundo de Integração de Nacionais de Países Terceiros / Integration Fund
    [L Portuguese] / [L English]

Etudes d'impact, rapports et évaluations

  • Welcoming and Integrating - 3 years at the service of immigrants (Activity Report of the High Commission for Immigration and Ethnic Minorities - 2002 -2005)
    [D English]
  • Activity Reports of the High Commissioner for Immigration and Intercultural Dialogue:
    2007 [D Portuguese]
    2008 [D Portuguese]
    L English [D Portuguese]
  • 2010 [D Portuguese]
  • One-Stop-Shop: uma nova resposta para a integração de imigrantes / One-Stop Shop: A New Answer for Immigrant Integration
    [L Portuguese] / [L English]
  • Avaliação de Sistema Nacional de Apoio aos Imigrantes (2008) / Evaluation of the National System of Support for Immigrants [L English]
  • As características da Imigração em Portugal e os seus Efeitos no Comércio Bilateral [L English] / Immigration Characteristics in Portugal and Effects on Bilateral Trade (L English) [L English]
  • Imigração, Etnicidade e Religião: O Papel das Comunidades Religiosas na Integração dos Imigrantes da Europa de Leste / Immigration, Ethnicity and Religion: The role of the religious communities in the integration of Eastern European immigrants (2008) [L English]
  • Reunificação Familiar e Imigração em Portugal  - Family Reunification and Immigration in Portugal (October 2005)
    [D Portuguese]
  • Impacto Da  Imigração Em Portugal Nas Contas Do Estado / The Impact of Immigration in Portugal on State Finances (May 2003)
    [D Portuguese]
  • Contributos dos "Imigrantes" na demografia Portuguesa - Contributions of Immigrants to Portuguese Demography (2003)
    [D Portuguese]
  • Cidadania Portuguesa: a nova Lei da Nacionalidade de 2006 / Portuguese Citizenship: The New Nationality Law of 2006 [D Multilingual]
  • Acesso à Habitação e Problemas Residenciais dos Imigrantes em Portugal / Access to housing and residential problems of immigrants in Portugal [D Portuguese]
  • Imigrantes e Segurança Social em Portugal / Immigrants and Social Security in Portugal [D Portuguese]
  • A população Estrangeira em Portugal 2011/The foreign population in Portugal 2011
    [D Portuguese]
  • Diagnóstico da População Imigrante em Portugal: Desafios e Potencialidades/Diagnosis of the Immigrant Population in Portugal: Challenges and Opportunities
    [D Portuguese]
  • Colecção “Portugal Imigrante”/Collection "Portugal Immigrant" (Databases)
    [L Portuguese]

Agences de recherche et de statistiques

  • Instituto Nacional de Estatística / National Institute of Statistics
    [L Portuguese] / [L English]
  • PORDATA Base de Dados de Portugal Contemporâneo/Contemporary Portugal Database [L Multilingual]
  • Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação – Ministério da Educação / Department for Statistics and Management of Education – Ministry for Education
    [L Portuguese]
  • Gabinete de Estratégia e Planeamento – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social / Department for Strategy and Planning – Ministry for Labour and Social Solidarity
    [L Portuguese
  • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / Department for Planning, Strategy, Evaluation and International Relations – Ministry for Science, Technology and Higher Education 
    [L Portuguese]
  • Observatório da Imigração / Immigration Observatory
    [L Portuguese] / [L English]
  • Ministério da Administração Interna (SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) / Ministry of Internal Affairs (SEF - Dpt for Foreigners and Border Controls)
    [L Multilingual] / [L English]
  • Centro de Estudos Geográficos – Universidade de Lisboa / Centre for Geographic Studies - University of Lisbon
    [L Portuguese]
  • Núcleo de Estudos de Migrações do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra / Migration Research Group at the Centre for Social Studies, School of Economics - University of Coimbra
    [L Portuguese] / [L English]
  • Centro de Estudos de Migrações e Minorias Étnicas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa / Centre for Studies on Migration and Ethnic Minorities - University Nova of Lisbon
    [L Portuguese]
  • Centro de Estudos de Antropologia Social - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa / Centre for Social Anthropology Studies - Higher Institute for Employment and Corporate Sciences
    [L Portuguese]
  • Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais - Universidade Aberta / Centre for Studies on Migration and Intercultural Relations – University Aberta
    [L Portuguese]
  • Centro de Investigação e Estudos de Sociologia  - IES / Centre for Research and Studies in Sociology - Higher Institute for Employment and Corporate Sciences (ISCTE)
    [L Portuguese]
  • SOCIUS - Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações - Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa / Centre for Research in Economic and Organisational Sociology – Higher Institute for Economy and Management - Univesity Técnica of Lisbon
    [L Portuguese]
  • Númena – Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas / Númena – Research Centre for Social and Human Sciences
    [L Portuguese]

Agences mettant en oeuvre les programmes d'intégration

  • ACIDI / Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural / High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue
    [L Portuguese]
  • Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICD) / Commission for Equality and Anti-Racial discrimination
    [L Portuguese]
  • Info Imigrante / National Network of Information for the Immigrants
    [L Portuguese]
  • Ministério da Administração Interna (SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) / Ministry of Internal Affairs (SEF - Dpt for Foreigners and Border Controls)
    [L Multilingual] / [L English]
  • Fundação Calouste Gulbenkian / Calouste Gulbenkian Foundation
    [L Portuguese]
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
    [L Portuguese]
  • Serviço Jesuíta aos Refugiados / Jesuit Refugee Service
    [L Portuguese]

Parties prenantes

  • CPR - Conselho Português para os Refugiados / Portuguese Refugee Council
    [L Portuguese]
  • Obra Católica Portuguesa de Migrações
    [L Portuguese]
  • SOS Racism Portugal
    [L Portuguese]
  • The Portuguese Ombudsman
    [L Portuguese] / [L English]
  • Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal / Platform for the representative structures of immigrants living in Portugal
    [L Portuguese
  • Plataforma da Imigração
    [L Portuguese]
  • Fundação Calouste Gulbenkian / Calouste Gulbenkian Foundation
    [L Multilingual]
  • Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)
    [L Portuguese]
  • Serviço Jesuíta aos Refugiados / Jesuit Refugee Service
    [L Portuguese]
 
Événements
previous août 2014 next
d l m m j v s
1
Afrika Tage, 10.
Afrika Festival Wi
en

Out of Afrika, das
10. Wiener Afrika
Festival findet vom
01.08.2014 bis
17.08.2014 auf der
Donauinse[plus]
2
3 4
Stuck at the Gates:
Seminar on Migration,
Biotechnologies and
Limits of Re
gulation

The global regulatory
framework around
migration is
structured around
frontiers and gates,
both conc[plus]
5
Roma and travellers:
Mobility, persecution
and memory

Recent migrations
from Eastern Europe
have brought renewed
attention to the
situation of Roma and ot[plus]
6 7 8 9
10 11 12
Ireland: Getting
Involved in a Diverse
Ireland

The GETTING INVOLVED
IN A DIVERSE IRELAND
conference is taking
place on the 12th of
August, which is[plus]
13
17th Nordic Migration
Conference. Flows,
Places and Boundaries
- Migratory
challenges and new
boundaries

During the past
decades, migratory
flows have
diversified and
intensified. National
policy framework[plus]
17th Nordic Migration
Conference: Flows,
places and boundaries
– migratory
challenges and new
agendas

Under the heading
‘Flows, places
and boundaries
– migratory
challenges and new
agendas&r[plus]
14 15 16
NL: Mumbai Color
Festival in Utr
echt

Meant as a
celebration of love,
Holi is observed
mainly in India and
Nepal by Hindus. One
of the mos[plus]
Estonia: Integration
@ the Festival of
Opinion Culture

Festival of Opinion
Culture will be held
on 15–16 August
on Vallimägi
Hill in Paide. Thi[plus]
17 18
Summer School on
Migration Studies
2014

The Summer School on
Migration and
Integration will take
place again in 2014
in cooperation with the[plus]
19
Educational Seminar
on Forced Migration –
Causes and Possible
Solutions

International
Organization for
Migration (IOM) as
the coordinator of
the EMN National
Contact Point [plus]
20
afriDialog
 [plus]
21
Hate speech in the
media - how to
prevent it - Mowa
nienawiści w mediach
– jak jej
przeciwdziałać

Normal 0 21 false
false false
MicrosoftInternetExplor
er4 /*
Style Definitions [plus]
22 23
Ireland: Young
Migrant Women Summer
Camp 2014

Young Migrant Women
Summer Camp 2014
Theme: Connecting
young migrant women;
building capacies
Sinc[plus]
24 25
Art, Migration,
Adaptation -
International
Trainers' Training in
Budapest - Nemzetközi
szakmai tréning

The event is held in
the framework of the
Ariadne project
between 25 and 29
August with the aim
of [plus]
26 27
City of cultur
es

Normal 0 21
false false false
SL X-NONE X-NONE

[plus]
11th IMISCOE annual
conference:
Immigration, Social
Cohesion and Social
Innovation

Instituto
Universitario de
Estudios sobre
Migraciones (IUEM)
Universidad
Pontificia Comillas,
Madri[plus]
28
Conference: Holy
crap! Intersections
of the popular and
the sacred in youth
cultures

Holy Crap! is an
international
conference organised
by the Finnish Youth
Research Society and
Networ[plus]
Workshop: Applying
for a job the Dutch
way

In this workshop
offered by Projob,
you will learn how to
present yourself
effectively both
online o[plus]
29
Sommerfest der
Nationen

Ein „Fest der
Nationen“
feiert der Verein
„Grenzenlos St.
Andrä-Wördern&[plus]
30
31
Réussir l'intégration

L'intégration réussie des ressortissants des pays tiers présents dans les États membres de l'Union européenne est d'une importance vitale pour renforcer la liberté, la sécurité et la justice en Europe.

Le Portail européen sur l'intégration offre aux praticiens une collection de bonnes pratiques ainsi qu'un éventail d'outils et d'informations pour une intégration réussie.

[plus]

Pages les plus consultées
Restez connecté!