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Relatório de Actividades 2009 - ACIDI, IP

[31/12/2009] [Portugal] [Folgeabschätzung und Evaluierung] [Portugisisch]

Beitrag von : Katy Kefferputz, Migration Policy Group

Autoren : ACIDI

O ACIDI, I.P., sendo o instituto público que tem a missão de colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como na promoção do diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões, teve um ano de 2009 marcante no quadro da implementação de políticas públicas nesta temática que é estratégica para alcançarmos a desejada meta da igualdade de oportunidades e de uma maior coesão social da sociedade portuguesa.

Dado que as comunidades imigrantes e as comunidades ciganas representam cerca de 5% da população residente em Portugal, é nestes tempos de crise internacional que as políticas públicas de integração merecem mais atenção, dados os riscos de maior vulnerabilidade destes cidadãos.

Na verdade, os desafios que o ACIDI, I.P. se propôs realizar situaram-se em três vectores estratégicos: I) Consolidação de Serviço Público de Excelência para os seus destinatários; II) Maior consciencialização e promoção de uma Sociedade Intercultural; e III) Serviço Público com melhores práticas de gestão.

Deste modo, 2009 fica marcado como ano em que, com o apoio dos fundos comunitários, pudemos avançar com projectos novos, de que são exemplo o projecto dos mediadores interculturais nos serviços públicos, que permitiu que 28 mediadores de várias origens possam estar agora distribuídos em serviços públicos, em diversas áreas como na saúde, na educação ou na segurança; ou o projecto dos mediadores municipais ciganos, uma grande inovação na construção de uma maior aproximação entre as duas comunidades portuguesas, confirmando a mediação como uma ferramenta de sucesso nas políticas de integração. Ao nível da rede CLAII houve a aposta numa nova dimensão, para além do tão importante atendimento, ao nível da interculturalidade e dos estudos de diagnóstico.

Destaco, ainda, o Programa de Empreendedorismo Imigrante – PEI - que decorreu enquanto projecto-piloto, em 2009, e no qual estiveram envolvidos 159 potenciais empreendedores (dos quais 99 concluíram o curso de “Apoio à Criação de Negócios”) foi outra novidade na actividade do ACIDI, I.P..

Também o Programa Escolhas chegou, com grande êxito, ao fim da sua terceira geração e já arrancou com a sua quarta geração (2010-2012) com mais projectos, com uma maior aposta no empreendedorismo e na capacitação juvenil e com mais investimento público.

O primeiro Plano de Integração dos Imigrantes – PII – que houve em Portugal e que terminou em Dezembro de 2009, com uma taxa de cumprimento superior a 80%. Acresce, ainda, a abertura de uma extensão do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa em Faro, colmatando uma lacuna naquele que já é o 2º distrito do país com maior número de imigrantes.

Termino por referir que, na verdade, nada do que este relatório vem registar foi obra de uma só pessoa mas de uma equipa no seu sentido lato, entenda-se: equipa de colaboradores do ACIDI, equipa dos nossos parceiros das Associações de Imigrantes e das ONG’s na implementação das redes de apoio, designadamente, da rede de mediadores sócio-culturais que quotidianamente dão o seu labor em prol dos seus utentes.

Também é deles o reconhecimento internacional com que as Nações Unidas tributaram Portugal no seu Relatório de Desenvolvimento Humano 2009, ao considerar Portugal o país no mundo que mais direitos atribui aos imigrantes e que dispõe da melhor rede de apoio a esses cidadãos.

 

 

 

 
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