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Relatório de Actividades 2008 - ACIDI, IP

[31/12/2008] [Portugal] [Folgeabschätzung und Evaluierung] [Portugisisch]

Beitrag von : Katy Kefferputz, Migration Policy Group

Autoren : ACIDI

O Plano para a Integração dos Imigrantes (PII) assinalou, em Maio de 2008, um ano de implementação. Em conformidade com o estipulado no diploma legal que o criou - Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, de 3 de Maio -, foi elaborado o primeiro Relatório de Anual de Execução (Maio 2007 – Maio de 2008), apresentado no dia 11 de Julho, ao Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), numa cerimónia que contou com a presença do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, do Director-Geral do SEF, Manuel Jarmela Palos e da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural.

Após um ano de implementação, das 295 metas referentes às 122 Medidas do PII, 84% encontravam-se já cumpridas face a 6% não cumpridas, enquanto relativamente a 10% não foi possível avaliar por não se dispor da necessária informação.

A Rede de Pontos Focais de Acompanhamento do PII, que integra representantes dos 13 Ministérios envolvidos no Plano, reuniu duas vezes, em 25 de Março e 12 de Dezembro.

No âmbito do PII e dando prossecução às suas medidas, foram constituídos novos Grupos de Trabalho em 2008, nomeadamente:

a) Grupo de Trabalho para a implementação da Medida 9, Reforço do Incentivo ao cumprimento integral das obrigações junto da Segurança Social e da Administração Fiscal.

Integrado pelos Pontos Focais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), Ministério da Administração Interna (MAI) e ACIDI, IP., este grupo reuniu diversas vezes em 2008, tendo produzindo um documento que integra informação dos diversos Ministérios com o objectivo de se produzir uma brochura informativa. Esta será distribuída no segundo semestre de 2009.

b) Grupo de Trabalho para a implementação da Medida 10, Incentivo à responsabilidade social dos empregadores e trabalhadores portugueses na integração de trabalhadores imigrantes no seu contexto laboral.

Foi feito, em 2008, um trabalho de identificação das entidades relevantes no mundo do trabalho com vista à constituição deste Grupo de Trabalho, levado a cabo pelos Pontos Focais do Ministério da Economia e Inovação (MEI), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e ACIDI IP. Está prevista a constituição formal do Grupo no primeiro trimestre de 2009.

c) Grupo de Trabalho para a implementação da Medida 87, Combate à discriminação e ao racismo no acesso à habitação.

Constituído por representantes do ACIDI, IP e do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), mediante o Gabinete de Apoio à Habitação), Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, IP), Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, IP), Associação Portuguesa de Bancos (APB), Direcção-Geral do Consumidor (DGC), DECO, Associação dos Inquilinos Lisbonenses e Associação Lisbonense de Proprietários, este Grupo reuniu três vezes no decurso de 2008.

O Grupo de Reflexão sobre o Tratamento da Temática da Imigração nos Media (Medida 101), constituído em 2007 e que integra representantes da Confederação Portuguesa para os Meios de Comunicação Social, Sindicato dos Jornalistas, Agência LUSA, Diário de notícias, TSF, RTP e TVI, prosseguiu a sua actividade em 2008. Reuniu uma vez e colaborou na realização do Seminário “Media e Imigração”, promovido pelo ACIDI IP em 25 de Novembro, na sede da Comissão Europeia em Lisboa, tendo participado nos trabalhos o seu coordenador, o Dr. Rui Hortelão.

 

 

 

 
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