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Financiamento

As subvenções são contribuições financeiras efectuadas sob a forma de apoios a fundo perdido. Quando a entidade adjudicante pretende contratar serviços, bens ou obras contra remuneração dá início a um procedimento de concurso, no termo do qual se celebra um contrato público. Os procedimentos contratuais no âmbito dos programas de ajuda externa da UE foram publicados no Guia Prático.

                                    

Subvenções

As subvenções são contribuições financeiras efectuadas directamente a partir do orçamento da UE ou do Fundo Europeu de Desenvolvimento, sob a forma de apoios a fundo perdido, concedidos a terceiras partes activas no domínio da ajuda externa. A entidade adjudicante concede subvenções para projectos ou actividades relacionadas com os programas de ajuda externa da UE.

Há duas categorias de subvenções:

  • Para actividades: destinam-se a objectivos integrados nos programas de ajuda externa.
  • Para funcionamento: financiam despesas de funcionamento de organismos da UE que perseguem objectivos de interesse geral europeu ou contemplados nas políticas da UE.

As subvenções baseiam-se no princípio do reembolso dos custos elegíveis ou, por outras palavras, dos custos realmente contraídos pelos beneficiários e considerados necessários para realizar as actividades em questão. Os resultados da actividade são propriedade dos beneficiários.

As subvenções estão sujeitas a um acordo escrito, assinado pelas duas partes, e requerem geralmente um co-financiamento pelo beneficiário. Uma vez que abrangem domínios muito diversos, as condições específicas que devem ser respeitadas podem variar em função do sector de actividade.

Antes de apresentar um pedido de subvenção é conveniente consultar os convites à apresentação de propostas.

Contratos

Quando a entidade adjudicante pretende contratar serviços, bens ou obras contra remuneração dá início a um procedimento de concurso, no termo do qual se celebra um contrato público.

A diferença entre um contrato público e uma subvenção é clara.

  • No caso de um contrato, a entidade adjudicante recebe um produto ou serviço contra remuneração.
  • No caso de uma subvenção, concede uma contribuição a um projecto realizado por uma organização externa ou directamente a uma organização se as suas actividades concorrem para os objectivos das políticas da UE.

Os procedimentos de concurso obedecem a regras específicas, que variam consoante a natureza do contrato (serviços, fornecimentos ou obras) e em função do orçamento.

Antes de participar num concurso, é conveniente consultar os anúncios de concurso.

 

Última atualização:05/06/2013 | Topo