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6. Subvenções

Para efeitos da presente secção, entende-se por «beneficiário de uma subvenção»: (i) o único beneficiário da subvenção (no caso de subvenções com um único beneficiário) ou (ii) todos os beneficiários de uma subvenção (no caso de subvenções com vários beneficiários).

Salvo indicação em contrário, o requerente e o(s) co-requerente(s) passam a ser designados conjuntamente por requerentes.



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