Nome Descrição Ação
E3a1 Informação sobre o regime fiscal aplicável aos contratos de subvenção
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E3aP Orientações destinadas aos requerentes (PROSPECT)
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E3bP1 Formulário de pedido de subvenção - documento de síntese (PROSPECT)
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E3bP2 Formulário de pedido de subvenção - pedido de subvenção completo (PROSPECT)
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E3c Orçamento
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E3d Quadro lógico
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E3e1 Ficha de entidade legal (pessoas singulares)
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E3e2 Ficha de entidade legal (empresas do setor privado)
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E3e3 Ficha de entidade legal (organismos públicos)
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E3f Ficha de identificação financeira
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E3h1 Condições especiais
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E3h10 Transferência de propriedade dos ativos
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E3h2 Condições gerais (Anexo II)
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E3h3 Procedimentos de adjudicação de contratos (Anexo IV)
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E3h4 Pedido de pagamento (Anexo V)
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E3h5 Relatório narrativo intercalar (Anexo VI)
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E3h6 Relatório narrativo final (Anexo VI)
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E3h7 Relatório financeiro (Anexo VI)
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E3h8 Verificação das despesas (Anexo VII)
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E3h9 Garantia de financiamento (Anexo VIII)
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