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Europa 2020: Portugal

As recomendações específicas por país são documentos preparados pela Comissão Europeia nos quais é analisada a situação económica de cada país e são formuladas recomendações sobre as medidas a tomar a nível nacional nos 18 meses seguintes. As recomendações têm em conta a situação concreta do país em questão e abrangem um vasto conjunto de aspetos: estado das finanças públicas, reformas dos sistemas de pensões, medidas para criar postos de trabalho e lutar contra o desemprego, desafios em matéria de educação e inovação, etc. As recomendações específicas são preparadas pela Comissão e adotadas ao mais alto nível pelos dirigentes nacionais no Conselho Europeu.

Situação em Portugal

Em 2012, a recessão agravou-se no último trimestre e o PIB registou-se um decréscimo de 3,2 %, superior ao inicialmente previsto. Também o desemprego aumentou mais do que o previsto e registou 17,3 % no último trimestre de 2012, devendo continuar a agravar-se e atingir um pico de 18,5 % em 2014. Entretanto, a tendência para um crescimento mais orientado para as exportações mantém-se e, pela primeira vez desde há mais de 40 anos, a balança de transações deverá registar uma situação de equilibro em 2013.

A execução do Programa de Ajustamento Económico está globalmente no bom caminho. Foi obtida uma consolidação orçamental significativa desde o início do programa, a estabilização do setor bancário está a progredir de acordo com o calendário e estão a ser realizadas importantes reformas estruturais.

No entanto, subsistem desafios importantes e as autoridades necessitam de envidar mais esforços de consolidação orçamental para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e lutar contra o rápido aumento do desemprego, que afeta, em especial, os jovens e os mais velhos. As famílias e as empresas devem continuar o processo de desendividamento em curso, que constitui um requisito fundamental para reinstaurar a confiança e criar as condições para o crescimento económico. Além disso, são necessárias reformas estruturais significativas, nomeadamente para reduzir os custos excessivos nos setores energético e portuário e para atenuar os obstáculos administrativos e em matéria de licenciamento que a atividade empresarial enfreta.

Recomendações da Comissão Europeia para Portugal em 2013

Em maio de 2011, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional chegaram a acordo com as autoridades portuguesas sobre um Programa de Ajustamento Económico. Para evitar sobreposições com as medidas de reforma estabelecidas nesse programa, a Comissão não formulou nenhumas recomendações dirigidas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu.

Situação de Portugal em relação a outros países da UE em algumas áreas fundamentais


Documentos do Semestre Europeu