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Europa 2020: Portugal

As recomendações por país são documentos preparados pela Comissão Europeia que analisam a situação económica de cada Estado-Membro e formulam recomendações específicas sobre medidas a tomar a nível nacional nos 18 meses seguintes. As recomendações abrangem os desafios enfrentados pelo Estado-Membro num vasto conjunto de domínios: estado das finanças públicas, reforma dos sistemas de pensões, medidas para criar postos de trabalho e lutar contra o desemprego, desafios em matéria de educação e inovação, eficiência da administração pública, concorrência, etc. As recomendações preparadas pela Comissão são adotadas ao mais alto nível pelos dirigentes nacionais no Conselho Europeu.


Situação de Portugal

A recuperação económica de Portugal está a consolidar-se e o produto está a aumentar desde a primavera do ano passado. O desemprego está a diminuir e a balança externa está a melhorar. Em consonância com o produto, o emprego começou a aumentar no início de 2013, enquanto a taxa de desemprego registou um decréscimo constante. O sólido desempenho das exportações contribuiu decisivamente para a grande melhoria da balança externa de Portugal, que, em 2013, foi excedentária. É recomendado a Portugal que corrija o seu défice excessivo até 2015, o mais tardar.

Portugal concluiu com êxito o seu programa de ajustamento macroeconómico em 17 de maio de 2014, tendo completado a maior parte da consolidação e das medidas de reforma previstas. No contexto do programa, foi recomendado a Portugal que cumprisse as condições do Memorando de Entendimento de 2013, não tendo sido emitidas outras recomendações. Ao longo dos três anos de vigência do programa, registou-se uma consolidação orçamental significativa, os riscos para a estabilidade financeira foram cuidadosamente geridos e a capacidade do sistema bancário para alargar a concessão de crédito a empresas viáveis foi salvaguardada, tendo sido executadas reformas estruturais importantes.

Subsistem, contudo, desafios significativos e as autoridades terão de prosseguir a consolidação orçamental a fim de colocar as finanças públicas numa trajetória sustentável e fazer face ao desemprego, nomeadamente entre os trabalhadores mais jovens e os mais idosos. Com vista a garantir a eficácia das medidas de consolidação orçamental, deve ser mantida uma rigorosa contenção das despesas a todos os níveis da administração pública. É necessário pôr rapidamente em prática uma estratégia global destinada a reduzir o endividamento excessivo das empresas. Além disso, são necessárias outras reformas estruturais importantes, nomeadamente para diminuir ainda mais os custos excessivos no setor da energia e nos portos e lutar contra as barreiras à atividade das empresas ao nível administrativo e do licenciamento. Situação de Portugal em relação a outros países da UE em algumas áreas fundamentais English (en)


As recomendações da Comissão Europeia para Portugal em 2014 em poucas palavras

A Comissão emitiu oito recomendações específicas dirigidas a Portugal para ajudar o país a melhorar o seu desempenho económico em áreas como as finanças públicas, as reformas estruturais orçamentais o mercado de trabalho e inclusão social, a educação e formação, o setor financeiro, as indústrias de rede, os encargos administrativos e a avaliação das reformas.


Documentos do Semestre Europeu