Comissão Europeia
Europe 2020

O novo quadro de governação económica da UE assenta em três respostas fundamentais à crise:

• Uma agenda económica reforçada com uma maior supervisão por parte da UE - Fazem parte desta vertente as prioridades e objectivos adoptados ao abrigo da estratégia Europa 2020, os compromissos adicionais assumidos pelos Estados-Membros que participam no "Pacto para o Euro+", uma supervisão mais rigorosa das políticas económica e orçamental por parte da UE, quer no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento quer através da criação de novos instrumentos para fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos, e, por último, um novo método de trabalho – o Semestre Europeu –, que permitirá analisar as prioridades económicas e orçamentais todos os anos na mesma altura.
• Medidas para preservar a estabilidade da zona euro - Em 2010, a UE reagiu à crise da dívida soberana através da criação de mecanismos temporários de apoio para os seus Estados-Membros, que serão substituídos em 2013 pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade permanente (MEE). Estas medidas de apoio estão sujeitas a uma rigorosa consolidação orçamental e à execução de programas de reforma, sendo aprovadas em estreita cooperação com o FMI.
• Medidas para sanear o sector financeiro, abaixo apresentadas.

Seguidamente, apresentam-se alguns aspectos fundamentais do novo quadro de governação económica da UE.

Semestre Europeu

O Semestre Europeu é um período de seis meses em cada ano durante o qual se procura coordenar as políticas comerciais, macroeconómicas e estruturais dos Estados-Membros de forma a que estes tenham devidamente em conta considerações relacionadas com a UE numa fase inicial dos seus procedimentos orçamentais, bem como noutros aspectos das suas políticas económicas.

As principais fases do Semestre Europeu são as seguintes:

Em Janeiro, a Comissão apresenta uma análise anual do crescimento, que define as prioridades da UE para o ano seguinte tendo em vista promover o crescimento e a criação de emprego.

Em Março, com base na análise anual do crescimento, os Chefes de Estado e de Governo definem orientações para as políticas nacionais.

Em Abril, os Estados-Membros devem apresentar programas de estabilidade ou de convergência, destinados a assegurar a solidez das finanças públicas, bem como programas nacionais de reforma, relativos às reformas e medidas necessárias para garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Em Junho, a Comissão avalia estes programas e, se for caso disso, formula recomendações específicas por país. O Conselho debate essas recomendações e o o Conselho Europeu aprova-as.

Por último, no final de Junho e no início de Julho, o Conselho adopta formalmente as recomendações dirigidas a países específicos.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) é um conjunto de regras que incentiva os Estados-Membros a assegurarem a solidez das suas finanças públicas.

O PEC tem duas vertentes:

• A vertente preventiva convida os Estados-Membros a apresentarem anualmente um Programa de Estabilidade (para os países da zona euro) ou de Convergência (para os restantes países da UE), paralelamente a um programa nacional de reforma. Este programa expõe a forma como os Estados-Membros tencionam obter e manter a solidez das suas finanças públicas a médio prazo. A Comissão pode então formular recomendações (em Junho, no âmbito do Semestre Europeu), ou, se necessário, apresentar ao Conselho uma proposta de advertência em caso de défice excessivo num país.
• A vertente correctiva do pacto rege o procedimento relativo aos défices excessivo (PDE). Ao abrigo do PDE, se o défice orçamental de um Estado-Membro exceder o limite de 3% previsto no Tratado, o Conselho emitirá recomendações sobre a forma de resolver o problema. O não cumprimento destas recomendações pode conduzir à adopção de sanções para os países membros da zona euro.

Tendo em vista reforçar o PEC, foram apresentadas várias propostas de alterações destinadas a:

• permitir que a vertente correctiva do PEC tenha em maior consideração a interacção entre a dívida e o défice, sobretudo em países fortemente endividados (cuja dívida pública excede 60% do PIB);
• acelerar o PEC e tornar a imposição de sanções para os Estados-Membros semi-automática, ao exigir uma maioria qualificada no Conselho para a rejeição de uma proposta de sanções da Comissão em vez de uma maioria qualificada para a sua aprovação;
• melhorar os quadros orçamentais nacionais, nomeadamente no que se refere a determinadas questões contabilísticas e estatísticas e às práticas de previsão.

Eliminar os desequilíbrios macroeconómicos

Ao longo da última década, os Estados-Membros registaram trajectórias económicas divergentes, que reforçaram lacunas de competitividade e conduziram a desequilíbrios macroeconómicos na UE. Para evitar que este tipo de situações se repita no futuro, a Comissão propôs um novo mecanismo de supervisão para identificar e corrigir precocemente estes problemas. Através deste mecanismo, as economias dos Estados-Membros serão devidamente acompanhadas, a fim de se detectar o eventual aparecimento de desequilíbrios macroeconómicos (por exemplo, bolhas imobiliárias, défices ou excedentes crescentes da balança corrente ou quebras de competitividade). Caso os "limiares de alerta" sejam excedidos pelos Estados-Membros, a Comissão efectuará estudos aprofundados para determinar se os desequilíbrios em causa são prejudiciais e, em caso afirmativo, emitirá recomendações.

Sanear o sector financeiro

A UE criou novas regras e agências para prevenir eventuais problemas e assegurar que todos os agentes financeiros estão devidamente regulamentados e supervisionados. Serão tomadas medidas suplementares, nomeadamente a realização de testes de resistência aos bancos de forma mais sistemática e rigorosa. A existência de um sector financeiro sólido é fundamental para permitir o acesso das empresas e das famílias ao crédito.

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