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20.^o Relatório sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia COM(2003) 669

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20.^o Relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia

Anexo I: Detecção das infracções


Anexo II: Procedimentos por infracção - ordenação por etapa, base jurídica, Estado-Membro e sector


Anexo III: Sinopse das infracções aos Tratados, regulamentos e decisões


(Volume IV): Anexo IV: Avanço da aplicação das directivas
Parte 1 - Directivas cuja data de transposição terminou em 2002
Parte 2 - Comunicação e não comunicação das medidas nacionais de execução de directivas


(Volume V): Anexo IV: Parte 2 - Quadro recapitulativo, Estado da comunicação das medidas nacionais de execução das directivas (situação em 31 Dezembro 2002)
Parte 3 - Infracções por não conformidade das MNE às directivas
Parte 4 - Infracções por aplicação incorrecta das MNE das directivas


Anexo V: Acórdãos do Tribunal de Justiça até 31 Dezembro 2002 ainda não executados
Anexo VI: Resumo da aplicação do direito da União Europeia pelas jurisdições nacionais