Aplicação do direito da União Europeia - European Commission

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16.o Relatório sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia COM(1999) 301

COMUNICADO DE IMPRENSA  pdfEnglishfrançais  [40KB]

PREÂMBULO  pdfEnglishfrançais  [80KB]
SITUAÇÃO NOS DIFERENTES SECTORES  pdfEnglishfrançais [654KB]
  • MERCADO INTERNO (P. 1)
  • CONCORRÊNCIA (p. 39)
  • POLÍTICA EMPRESARIAL, COMÉRCIO, TURISMO E ECONOMIA SOCIAL (p. 41)
  • EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE (p. 41)
  • ASSUNTOS SOCIAIS (p. 42)
  • POLÍTICA REGIONAL E DE COESÃO (p. 47)
  • ASSUNTOS ORÇAMENTAIS (p. 49)
  • ENERGIA (p. 49)
  • TRANSPORTES (p. 50)
  • TELECOMUNICAÇÕES (p. 58)
  • INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CULTURA E AUDIOVISUAL (p. 60)
  • AMBIENTE (p. 61)
  • AGRICULTURA (p. 103)
  • PESCAS (p. 109)
  • DEFESA DOS CONSUMIDORES (p. 110)
  • PESSOAL DAS COMUNIDADES (p. 111)
  • ESTATÍSTICAS (p. 112)
ANEXOS
Anexo I Detecção das infracções pdfEnglishfrançais
Anexo II Procedimentos por infracção - ordenação por etapa, base jurídica e Estado-Membro
Quadro 2.1 Infracções em relação às quais foi aberto o procedimento - ordenação por etapa e por Estado-Membro  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.2 Infracções em relação às quais foi aberto o procedimento - ordenação por Estado-Membro, etapa e base jurídica  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.2.1. Notificações enviadas em 1998, por base jurídica e Estado-Membro  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.2.2 Pareceres fundamentados enviados em 1998, por base jurídica e Estado-Membro  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.2.3 Recursos ao Tribunal de Justiça em 1998, por base jurídica e Estado-Membro  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.2.4 Notificações, pareceres fundamentados e recursos ao Tribunal de Justiça: comparação entre 1997 e 1998, por etapa e base jurídica  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.3 Processos em curso: fase do procedimento em 31.12.1998, por Estado-Membro  pdfEnglishfrançais
Quadro 2,4 Processos em curso: fase do procedimento em 31.12.1998, por sector  pdfEnglishfrançais
Quadro 2.5 Decisões de arquivamento adoptadas em 1998  pdfEnglishfrançais
Quadro 2,6 Evolução das decisões de arquivamento  pdfEnglishfrançais
Anexo III Sinopse das infracções aos Tratados, regulamentos e decisões pdfEnglishfrançais
Anexo IV Avanço da aplicação das directivas
- texto  pdfEnglishfrançais
- quadro-resumo  pdfEnglishfrançais
Anexo V Acórdãos do Tribunal de Justiça até 31.12.1998 ainda não executados pdfEnglishfrançais
Anexo VI Resumo da aplicação do direito da União Europeia pelas jurisdições nacionais pdfEnglishfrançais