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Novas medidas para melhorar a aplicação da política de coesão

21/05/2013

A Comissão propôs hoje que o acordo sobre o aumento da participação da UE em investimentos na Grécia, no Chipre e em Portugal fosse prolongado por mais dois anos, e que fosse concedido mais tempo à Roménia e à Eslováquia para aplicarem os fundos da política de coesão.

Com a medida original "complementar", adotada em 2011, verificou-se um aumento temporário, até final de 2013, do cofinanciamento da UE que pode atingir os 10 pontos percentuais, a pedido, para os países mais duramente atingidos pela crise, isto é, a Irlanda, a Hungria, a Letónia, a Grécia, Portugal e a Roménia.

A medida não representa financiamento novo, mas permite uma aplicação mais fácil de fundos já autorizados ao abrigo da política de coesão da UE. A contribuição da UE seria aumentada para um máximo de 95 %, reduzindo assim o requisito de cofinanciamento nacional para apenas 5 %. Em termos concretos, isto corresponderia, em 2014, a cerca de 500 milhões de euros, sendo cerca de 400 milhões de euros para a Grécia, 100 milhões de euros para Portugal e 20 milhões de euros para Chipre (estes três países devem receber assistência financeira no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico em 2014).

A segunda medida incluída na presente proposta responde ao pedido feito em fevereiro pelo Conselho Europeu relativamente ao futuro orçamento da UE para a Comissão explorar formas de facilitar a utilização dos fundos da UE para a Roménia e a Eslováquia.

As dotações afetadas ao Estado-Membro ao abrigo da política de coesão são divididas em montantes anuais que têm de ser utilizados em dois ou três anos, consoante o país. Esta regra é conhecida como regra "N+2 ou N+3", sendo N o primeiro ano em que os fundos são atribuídos. Qualquer desses montantes anuais que não seja solicitado pelo Estado-Membro durante esse período é automaticamente deduzido da sua dotação e reverte a favor do orçamento geral da UE.

A proposta da Comissão hoje apresentada estende a regra N+3 para a Roménia e a Eslováquia, que, de outro modo, teria caducado em 2013. Dá-lhes mais margem de manobra para pedir e aplicar as verbas da UE, reduzindo o risco de perda de fundos.