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Como fortalecer o princípio de parceria nos Fundos Europeus?

27/04/2012

Aperto de mãos
© Istockphoto | File #: 2968304 | 03-01-07 © Ashwin Kharidehal Abhirama

A Comissão apresentou um perfil dos princípios que devem orientar os países da UE quando estes organizam a participação dos parceiros relevantes nas diferentes fases da implementação dos fundos do Quadro Estratégico Comum da UE. O mesmo prepara a base para a criação de um Código de Conduta Europeu sobre Parcerias (ECCP) que apresentará os requisitos mínimos para que as autoridades nacionais garantam um envolvimento de elevada qualidade por parte dos parceiros.

Porquê criar um "Código de Conduta Europeu sobre Parcerias"?

O impulso ao crescimento e ao emprego exige responsabilidade por parte do setor político superior e mobilização por parte de todos os interessados na Europa. Por conseguinte, as parcerias foram identificadas como fator-chave para a implementação da Estratégia Europa 2020.

O princípio de parceria foi, durante muito tempo, um dos princípios chave na gestão dos fundos europeus. Os parceiros, sejam eles autoridades regionais e locais, parceiros económicos e sociais, e as várias organizações que representam a sociedade civil, devem ser alvo de um envolvimento ativo e intrínseco durante todo o ciclo do programa (preparação, implementação, monitorização e avaliação).

A parceira pode oferecer inúmeras vantagens e mais-valias, desde o compromisso melhorado e competências alargadas a uma maior transparência, e eficácia comprovada do processo de criação de políticas. Contudo, a experiência dita que existem inúmeras diferenças na UE quanto à aplicação do princípio de parceria, dependendo das definições institucionais e culturas políticas nacionais. A eficácia do princípio de parceria também depende da capacidade técnica dos parceiros em contribuir substancialmente para o processo, suscitando questões sobre o desenvolvimento de capacidades.

Este documento visa facilitar o debate sobre o conteúdo futuro do Código de Conduta Europeu. A Comissão agradece o envio de opiniões e propostas por parte de organizações ou indivíduos. Os comentários podem ser enviados para empl-eccp@ec.europa.eu.

Quais são os elementos do quadro proposto?

O documento abrange a possível gama de parceiros que deve ser selecionada. Os países da UE devem identificar, no contexto nacional, as partes interessadas relevantes para os fundos do QEC, os incentivos e as barreiras jurídicas e administrativas às parcerias, e ainda possíveis formas de ultrapassar estes obstáculos.

A Comissão também sugere abordagens sobre como envolver os parceiros nas várias fases da gestão de fundos, desde a sua participação na monitorização de comités ao respetivo envolvimento na seleção de projetos atuais, e a avaliação de programas. É oferecido um número dos melhores exemplos práticos de forma a ilustrar como já foram estabelecidas parcerias de sucesso em vários países.

Finalmente, é também considerada a forma como as autoridades nacionais podem contribuir, sempre que tal seja necessário, para o desenvolvimento de capacidades dos seus parceiros, particularmente em organizações de menor dimensão, e como pode ser garantida uma troca contínua de experiências e de melhores práticas neste campo.

Quais são as regras correspondentes propostas para o período entre 2014 e 2020?

Em outubro de 2011, a Comissão propôs as regras que determinarão a forma como os fundos do Quadro Estratégico Comum da UE, incluindo o FSE, funcionarão durante o período entre 2014 e 2020.

Artigo 5.º do anteprojeto do Regulamento de Cláusulas Comuns (RCC)

(1) No âmbito do Contrato de Parceria e de cada programa, respetivamente, cada Estado-Membro deverá organizar uma parceria com os seguintes parceiros:
(a) autoridades competentes regionais, locais, urbanas e outras autoridades públicas;
(b) parceiros económicos e sociais; e
(c) organismos representantes da sociedade civil, incluindo parceiros ambientais, organizações não governamentais e organismos responsáveis pela promoção da igualdade e antidiscriminação.
(2) Em conformidade com a abordagem de administração multinivelada, os parceiros devem ser envolvidos pelos Estados-Membros aquando da preparação dos Contratos de Parceria e relatórios de progresso, e ainda na preparação, implementação, monitorização e avaliação de programas. Os parceiros devem participar nos comités de monitorização de programas.
(3) A Comissão será empossada por forma a adotar atos delegados em conformidade com o Artigo 142.º com o intuito de criar um Código de Conduta Europeu que especifique os objetivos e os critérios de suporte da implementação de parcerias, e facilitar a partilha de informação, experiências, resultados e boas práticas entre os Estados-Membros.
(4) Pelo menos uma vez por ano, para cada fundo do QEC, a Comissão deverá consultar as organizações que representam os parceiros ao nível da União quanto à implementação de suporte dos fundos doQEC1.

1A consulta deverá ser efetuada, pelo menos, duas vezes durante o período de programação do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e da Pesca (EMFF), em conformidade com o Artigo 90.º dos regulamentos específicos do fundo EMFF.

Adicionalmente, o RCC contém disposições que se referem diretamente à parceria ou que estão relacionadas com este princípio, tais como aquelas relacionadas com monitorização, apresentação de relatórios e avaliação.