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O FSE nas notícias

Proposta para o Regulamento do FSE entre 2014 e 2020

06/10/2011

A Comissão propõe regras para o próximo período de sete anos do FSE

A 6 de Outubro de 2011, a Comissão apresentou as regras que determinarão o funcionamento do FSE (Fundo Social Europeu) no período de 2014 a 2020. A proposta é parte integrante de um pacote legislativo global para a futura política de coesão da UE. Permitirá que o FSE continue a apoiar de forma concreta aqueles que necessitam de ajuda para encontrar um emprego ou progredir na sua carreira actual. Todos os anos, as medidas do FSE abrangem uma média de 10 milhões de indivíduos em toda a Europa.

Investir mais nas pessoas

A Comissão reconhece a importância do capital humano como um dos principais impulsionadores do crescimento. A proposta da Comissão atribui um capital mínimo de Fundos da política de coesão ao FSE, isto é, um mínimo de 84 mil milhões de euros. A participação do FSE será de, pelo menos, 25% para as regiões menos desenvolvidas, 40% para as regiões em transição e 52% para as mais desenvolvidas.

Os Estados-Membros terão de concentrar o FSE num número limitado de objectivos e prioridades de investimento em conformidade com a estratégia Europa 2020, com vista a aumentar o seu impacto e alcançar uma massa crítica.

Coloca-se grande ênfase no combate ao desemprego entre os jovens, no apoio ao envelhecimento activo e na criação de oportunidades para os indivíduos e grupos mais desfavorecidos, como os romanichéis. A Comissão propõe a atribuição de um capital mínimo de 20% do FSE para acções de inclusão social, comparando com a média de 13% que se verifica actualmente. Além disso, o FSE ajudará os Estados-Membros a modernizar tanto os respectivos mercados laborais como as políticas sociais e dará mais apoio a acções inovadoras e à cooperação transnacional.

A Comissão propõe-se a tomar medidas concretas no sentido de simplificar a gestão do FSE, em especial para subvenções menores. Isto será alcançado pela promoção de formas mais fáceis de reembolsar custos (“opções de custo simplificadas”), tornando-as obrigatórias mesmo para pequenos projectos.

Principais inovações nos Fundos da política de coesão da UE

Todas as regiões da UE continuarão a receber apoio no âmbito de três categorias definidas:

  • regiões menos desenvolvidas, cujo PIB per capita se situe abaixo dos 75% da média da União, continuarão a ser a principal prioridade da política.
  • regiões em transição, cujo PIB per capita se situe entre os 75% e os 90% da média da UE-27.
  • regiões mais desenvolvidas, cujo PIB per capita se situe acima dos 90% da média.

A segunda categoria, que abrange 51 regiões e mais de 72 milhões de pessoas, facilita a transição de regiões que se tenham tornado mais competitivas nos últimos anos mas que ainda necessitem de apoio específico. Por volta de 2014, estima-se que 20 regiões ultrapassem o objectivo actual de “convergência” (regiões menos desenvolvidas), reflectindo o sucesso da política de coesão.

Os compromissos nacionais necessários para atingir os objectivos da estratégia Europa 2020 serão estipulados em Contratos de Parceria celebrados entre a Comissão e os Estados-Membros. Os investimentos do FSE estarão em total consonância com os objectivos da estratégia Europa 2020 e destinam-se ao emprego, à educação e à redução da pobreza.

O Quadro Estratégico Comum, que engloba as principais prioridades da UE, será aplicável a todos os fundos, incluindo o desenvolvimento rural e as pescas. Os Estados-Membros terão a possibilidade de combinar o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão em programas “multifundos” para melhorar a coordenação no terreno (e alcançar um desenvolvimento integrado).

Serão introduzidas novas condições para garantir que o financiamento da UE contribui eficazmente para a concretização dos objectivos da estratégia Europa 2020. Será necessário que se verifiquem algumas condições “ex-ante” antes da atribuição dos fundos (por exemplo, o funcionamento adequado dos sistemas de contratos públicos).

Passos seguintes

Estas propostas serão agora analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, tendo em vista a sua adopção em finais de 2012, para permitir o arranque de uma nova geração de programas de política de coesão em 2014.

Continuarão a ser realizadas negociações em paralelo sobre o Quadro Financeiro Plurianual relativamente ao orçamento global da UE.