O futuro do FSE: 2014-2020

Em outubro de 2011, a Comissão propôs novas prioridades e regras para o FSE a serem adotadas no próximo período de programação, de 2014-2020. Estas deverão permitir que o Fundo possa continuar a fornecer apoio concreto às pessoas que precisam de ajuda para encontrar emprego ou para progredirem no emprego atual.

A proposta da Comissão é parte integrante de um pacote legislativo global para a futura política de coesão da UE (ver a apresentação vídeo).

Quais são as alterações propostas para o FSE?

O papel do Fundo Social Europeu é aumentar as oportunidades de emprego, promover a educação e a aprendizagem ao longo da vida, melhorar a inclusão social, contribuir para combater a pobreza e melhorar a capacidade das administrações públicas para servirem melhor os cidadãos e os candidatos a emprego. A nova proposta reforça o papel do FSE:

• A cada categoria de regiões será alocada uma percentagem mínima do orçamento. A participação do FSE será superior à anterior (pelo menos 25 % para as regiões menos desenvolvidas, 40 % para as regiões em transição e 52 % para as mais desenvolvidas). Esta percentagem de financiamento da coesão corresponde a, pelo menos, 84 mil milhões de euros para o orçamento do FSE, em comparação com os atuais 75 mil milhões de euros.
• Os Estados-Membros terão de concentrar o FSE num número limitado de objetivos e prioridades de investimento em conformidade com a estratégia Europa 2020, com vista a aumentar o seu impacto e alcançar uma massa crítica.
• Será atribuído um capital mínimo de 20 % do FSE a ações de inclusão social.
• Coloca-se grande ênfase no combate ao desemprego entre os jovens, no apoio ao envelhecimento ativo e saudável e no apoio aos grupos mais desfavorecidos e às comunidades marginalizadas, como os ciganos. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens vai apoiar, em particular, os jovens que estão fora do ensino, sem emprego ou sem acesso a ações de formação integrando-os no mercado de trabalho.
• Será proporcionado maior apoio à inovação social, ou seja, ensaios e extrapolação de soluções inovadoras para dar resposta às necessidades sociais, por exemplo, para apoiar a inclusão social.
• Haverá uma maior participação dos parceiros sociais e da sociedade civil na aplicação das atividades do FSE, nomeadamente será encorajada a participação de organizações não-governamentais (ONG) através da construção de capacidade, promoção de estratégias de desenvolvimento local lideradas pela comunidade e da simplificação do sistema de entrega (consultar: Código de conduta europeu sobre parcerias). O reembolso de projetos que tenham o apoio do FSE terá regras mais simples, nomeadamente no que diz respeito aos pequenos beneficiários, que constituem pelo menos 50 % dos destinatários do financiamento do FSE – ONG e pequenas e médias empresas entre outros.
• O equipamento ligado a investimentos em capital humano e social será elegível para apoio do FSE – por exemplo, computadores para escolas.

O FSE também pode ser utilizado como uma garantia para empréstimos contraídos por organismos dos Estados-Membros, com vista a financiar medidas no seu âmbito de intervenção.

Principais inovações nos Fundos da Política de Coesão da UE

Todas as regiões da UE continuarão a receber apoio no âmbito de três categorias definidas:

• Regiões menos desenvolvidas, cujo PIB per capita se situe abaixo dos 75 % da média da União, continuarão a ser a principal prioridade da política.
• Regiões em transição, cujo PIB per capita se situe entre 75 % e 90 % da média da UE-27.
• Regiões mais desenvolvidas, cujo PIB per capita se situe acima dos 90 % da média da UE-27.

A segunda categoria, que abrange 51 regiões e mais de 72 milhões de pessoas, facilita a transição de regiões que se tenham tornado mais competitivas nos últimos anos mas que ainda necessitem de apoio específico. Por volta de 2014, estima-se que 20 regiões ultrapassem o objetivo atual de “convergência” (regiões menos desenvolvidas), refletindo o sucesso da política de coesão.

Os compromissos nacionais necessários para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020 serão estipulados em Contratos de Parceria celebrados entre a Comissão e os Estados-Membros. Os investimentos do FSE estarão em total consonância com os objetivos da estratégia Europa 2020 e destinam-se ao emprego, à educação e à redução da pobreza.

O Quadro Estratégico Comum, que define as principais prioridades da UE, será aplicável a todos os fundos, incluindo o desenvolvimento rural e as pescas. Os Estados-Membros terão a possibilidade de combinar o FEDER, o FSE e o financiamento do Fundo de Coesão em programas “multifundos” para melhorar a coordenação no terreno e alcançar um desenvolvimento integrado.

Serão introduzidas novas condições para garantir que o financiamento da UE contribui eficazmente para a concretização dos objetivos da estratégia Europa 2020. Será necessário que se verifiquem algumas condições antes da atribuição dos fundos – por exemplo, o funcionamento adequado dos sistemas de contratos públicos.

Passos seguintes

Estas propostas serão agora analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, tendo em vista a sua adoção no início de 2013. Isto irá permitir o arranque de uma nova geração de programas de política de coesão em 2014.

Principais marcos no processo de consulta